O Projeto de Lei 4553/2023, que institui o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária, avançou no Senado Federal. A proposta recebeu relatório favorável na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), com emenda aprovada anteriormente pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e aguarda agora inclusão na pauta deliberativa.
De autoria do deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE), o projeto cria um selo destinado a reconhecer empresas e profissionais da engenharia, arquitetura e construção civil que executem projetos voltados ao atendimento de comunidades carentes, originárias ou tradicionais, bem como mutuários e proprietários de imóveis de baixa renda, observadas as faixas de renda do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) ou programa equivalente.
Com validade de dois anos, prorrogável sucessivamente, o selo poderá ser concedido nas categorias iniciante, intermediário e avançado, conforme o porte dos projetos e o número de beneficiários. Serão contempladas obras estruturantes, reformas, ampliações, melhorias, adequações de acessibilidade e instalações efêmeras.
Para obter o selo, os interessados deverão atender a requisitos como:ter concluído projeto habitacional ou de saneamento que beneficie majoritariamente famílias incluídas no CadÚnico; adotar técnicas construtivas sustentáveis nos projetos submetidos à avaliação; comprovar política de equidade na contratação e gestão de pessoas envolvidas nas obras.
Empresas contempladas poderão utilizar o selo em materiais promocionais e terão acesso a benefícios fiscais, condições diferenciadas em programas de crédito, fomento ou estímulo econômico e prioridade na análise de processos autorizativos perante o poder público.
Na Comissão de Assuntos Sociais, a senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) apresentou emenda, já aprovada, que reformula o requisito de sustentabilidade para incluir o incentivo ao uso do desenho universal nos projetos avaliados.
Caso o texto seja aprovado com a emenda, o PL retornará à Câmara dos Deputados para análise das modificações.
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