A Comissão de Habitação de Interesse Social (CHIS) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) discutiu, nesta quinta-feira (15), em Brasília, medidas relacionadas às contratações do Minha Casa, Minha Vida, aos recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e às condições para o andamento de projetos habitacionais. A reunião contou com representantes do setor da construção, do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal.
Entre os participantes estiveram Fernando Guedes Ferreira Filho, presidente-executivo da entidade; Alfredo Brêda, vice-presidente Financeiro da CBIC; Renato Correia, presidente do Conselho Consultivo da CBIC; Felipe Melazzo, presidente do Conselho Jurídico da CBIC, que participou on-line; e Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves, consultora técnica da CBIC e integrante do Grupo de Apoio Permanente do Conselho Curador do FGTS (GAP/CCFGTS), também on-line. Celso Petrucci, economista-chefe do Secovi-SP, participou remotamente.
O vice-presidente da Área de Habitação de Interesse Social da CBIC, Clausens Duarte ressaltou o papel da participação coletiva na definição das prioridades da comissão. “A colaboração é muito importante dentro da nossa comissão, porque são muitos os temas e contamos com uma participação colaborativa”, afirmou.
Contratações, recursos e reequilíbrio de obras
Entre os temas da programação da tarde estiveram as cláusulas suspensivas para novas contratações pelo FAR, os pedidos de reequilíbrio financeiro de obras em andamento, os limites de valores dos empreendimentos e a disponibilidade de recursos para 2027.
Ao comentar os ajustes nas regras de contratação, Raul de Oliveira Gomes, superintendente nacional da Caixa Econômica Federal, afirmou que as mudanças relacionadas às cláusulas suspensivas buscam dar mais agilidade aos processos sem reduzir as exigências de segurança. “A gente não abre mão de nenhum tipo de exigência, nenhum tipo de segurança na contratação”, afirmou.
O secretário nacional de Habitação, Augusto Rabelo, ressaltou que o objetivo é avançar com as contratações sem afastar os requisitos necessários à execução das operações. “A gente não faz a descoberto”, disse, ao explicar que as seleções devem estar vinculadas à previsão de recursos.
Sobre os limites de valores dos empreendimentos, Rabelo afirmou que o teto do FAR não será alterado neste momento. “Então, sobre teto agora, a gente não vai mexer com teto de valor”, declarou. Segundo ele, a prioridade é contratar os projetos viáveis e avaliar possíveis ajustes em um próximo ciclo.
Na apresentação sobre os recursos habitacionais, Aline Rocha, representante da Caixa, mencionou 146 mil unidades e R$ 23 bilhões em recursos adicionais vinculados ao fundo, no contexto dos dados referentes ao período de 2024 a 2026. Ao comentar a redução dos desembolsos registrada em agosto e setembro, afirmou que os recursos disponíveis não indicavam motivo para preocupação. “Mas não tem nada assim que traga algum cenário de preocupação, porque os recursos existem, estão lá”, disse.
Luis Fernando Mendes, economista e assessor técnico especializado da CHIS, por sua vez, informou que foram acrescentados R$ 5 bilhões ao orçamento do apoio à produção para operações com pessoas jurídicas, enquanto o limite de R$ 60 bilhões para operações com pessoas físicas foi mantido.
Estudo aborda eficiência energética na habitação de interesse social
A programação da manhã incluiu uma discussão sobre a aplicação da etiquetagem de eficiência energética em habitações de interesse social. Clausens Duarte, apresentou um estudo que avalia a aplicação dos critérios do Programa Brasileiro de Etiquetagem de Edificações (PBE Edifica) aos empreendimentos do segmento, considerando impactos nos custos, nas garantias e no acesso a fornecedores.
Mariana Ribeiro Martins, presidente da Associação Internacional de Habitação (IHA, na sigla em inglês) e representante da CBIC na instituição, destacou os desafios para alcançar níveis superiores de classificação energética, especialmente em relação à geração de energia renovável e ao aquecimento de água. “O que está pegando mesmo para evoluir na etiqueta é energia renovável, então, por exemplo, um painel fotovoltaico ou aquecimento de água”, afirmou.
A discussão também abordou a necessidade de avaliar os custos dessas soluções para a habitação de interesse social e verificar se as certificações existentes resultam efetivamente em benefícios financeiros para as empresas e os compradores.
Elas Constroem e pesquisa sobre transformação digital
A programação da manhã também contou com a apresentação do projeto Elas Constroem, por Maria Inês Menegotto de Campos, vice-presidente da Comissão de Responsabilidade Social (CRS) da CBIC, voltado à ampliação da participação feminina na construção.
Outro destaque foi a pesquisa sobre a maturidade digital das empresas de habitação de interesse social, iniciativa da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), em parceria com o Ministério das Cidades e com participação do BIM Fórum Brasil.
Adryelle Pedrosa, gerente da Unidade de Transformação Digital da ABDI, explicou que o levantamento busca identificar o nível de adoção tecnológica das empresas, os obstáculos enfrentados e as necessidades do segmento. “A gente precisa ter um termômetro aí de como que está a HIS em relação à transformação digital e à adoção de BIM”, afirmou.
Hugo França, Diretor de operações na buildingSMART Brasil, apresentou a metodologia do levantamento. A previsão informada na reunião foi de abertura do questionário em 29 de outubro, com prazo para respostas até 12 de novembro e início da divulgação dos relatórios em dezembro.
O tema tem interface com o projeto “Segurança Habitacional como Garantia Básica para a Qualidade de Vida e Integridade Física do Trabalhador”, da Comissão de Habitação de Interesse Social (CHIS) da CBIC, em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi).
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