A participação da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) no Programa Destrava foi oficializada com a publicação do extrato do termo de adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 026/2026 no Diário Oficial da União desta quinta-feira (15). A entidade foi convidada a integrar a iniciativa, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca identificar, priorizar e viabilizar a retomada de obras públicas paralisadas, especialmente nas áreas de saúde e educação.
A CBIC também terá representação no Comitê Executivo Nacional do programa, contribuindo com conhecimento técnico e propostas para enfrentar os problemas que comprometem a execução de obras públicas no país. O termo de adesão foi assinado em 6 de outubro pelo presidente da CBIC, Eduardo Aroeira Almeida. A assinatura será celebrada em cerimônia no dia 3 de novembro, na sede do CNJ, em Brasília, com a participação da entidade e do ministro Edson Fachin. A representação titular da CBIC no Comitê Executivo Nacional do Destrava ficará a cargo do vice-presidente de Infraestrutura, Vinícius Benevides.
Para o presidente da CBIC, Eduardo Aroeira, a participação da entidade representa uma oportunidade de contribuir para a solução de um problema que vai além dos prejuízos financeiros e afeta diretamente a população, sobretudo as famílias que dependem dos serviços públicos.
“O Destrava é fundamental para enfrentar um dos maiores problemas das obras públicas no Brasil. Estamos falando de investimentos essenciais para a sociedade, como hospitais, escolas e creches, que muitas vezes deixam de atender à população por causa de obras paralisadas. O programa busca discutir soluções para essa situação e evitar prejuízos que não são apenas financeiros, mas também sociais”, afirmou Eduardo Aroeira.
O Programa Destrava reúne o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A CBIC é a primeira representante do setor empresarial da construção a integrar a iniciativa.
O programa prevê a troca de informações e a adoção de ações conjuntas para superar obstáculos à retomada de obras paralisadas por decisões judiciais ou administrativas dos tribunais de contas. Também busca alinhar entendimentos e procedimentos entre os órgãos de controle e o Poder Judiciário, além de desenvolver estudos e soluções para prevenir novas paralisações.
Segundo dados do TCU, o Brasil registrava, em 2024, 11.944 obras paralisadas com recursos federais, o equivalente a 52% da carteira acompanhada. As áreas de saúde e educação básica concentravam 72,6% desse total, com 4.580 e 4.094 obras paradas, respectivamente.
Esses empreendimentos já haviam consumido R$ 9 bilhões em recursos públicos e ainda demandavam R$ 29,4 bilhões para sua conclusão. Além dos custos adicionais associados à interrupção dos contratos, a paralisação dessas obras compromete a oferta de serviços essenciais, adiando a entrega de hospitais, escolas e creches à população.
A aproximação da CBIC com o Programa Destrava começou em 24 de setembro, quando a entidade apresentou ao Comitê Executivo Nacional, na sede do CNJ, um diagnóstico das principais causas de paralisação de obras nas áreas de saúde e educação, acompanhado de propostas para prevenir novas interrupções e facilitar a retomada dos empreendimentos.
Elaborado pelo vice-presidente de Infraestrutura da CBIC, Vinícius Benevides, o documento identifica três principais causas para as paralisações: problemas na origem dos contratos, como projetos básicos deficientes e preços inexequíveis; dificuldades durante a execução, incluindo irregularidades no fluxo financeiro, desequilíbrios contratuais e insegurança dos gestores na tomada de decisões; e limitações da capacidade técnica dos entes públicos.
Como contribuição ao programa, a CBIC colocou à disposição sua rede de entidades associadas, propondo a participação de sindicatos da construção nos comitês estaduais, o apoio técnico em engenharia de custos para a elaboração de planos de retomada e a capacitação de fiscais e comissões municipais.
A entidade também se dispôs a colaborar na elaboração de publicações técnicas, guias e modelos de documentos, com o objetivo de melhorar a gestão dos contratos públicos, reduzir riscos de paralisação e contribuir para que os investimentos em infraestrutura se transformem em serviços efetivamente entregues à população.
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