O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e a extinção da escala 6×1. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) acompanhará a regulamentação das novas regras, com o objetivo de contribuir para a elaboração de normas que considerem as particularidades do setor e permitam a adaptação das empresas à nova realidade.
O presidente da CBIC, Eduardo Aroeira, reconhece a relevância social da mudança, mas destaca a importância de uma transição responsável, que contribua para preservar os empregos, os investimentos e a atividade econômica. A principal preocupação é que os impactos ultrapassem o setor produtivo e atinjam diretamente a população, especialmente as famílias de menor renda, que dependem de programas habitacionais, obras públicas e serviços essenciais.
“As empresas da construção civil vão se adaptar à nova realidade, mas é fundamental que essa mudança ocorra de forma gradual e planejada, com tempo suficiente para reorganizar os processos produtivos e minimizar os impactos sobre o setor. Nossa preocupação vai além das empresas. Estamos falando de obras que fazem diferença na vida de milhões de brasileiros, especialmente daqueles que mais precisam. Sem uma transição adequada, corremos o risco de encarecer e atrasar a entrega de moradias populares, hospitais, escolas, creches e obras de saneamento”, afirma Aroeira.
Aroeira alerta ainda que os impactos poderão começar a ser sentidos já em 2027, em um cenário marcado pela escassez de mão de obra na construção civil. Estudos da entidade apontam que a redução da jornada poderá exigir a contratação de aproximadamente 288 mil trabalhadores adicionais, elevar os custos de produção e comprometer o ritmo de execução de obras de infraestrutura e de programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Na prática, o encarecimento das obras poderá resultar em menos investimentos, atrasos nas entregas e redução do alcance de políticas públicas fundamentais para a qualidade de vida dos brasileiros.
Os reflexos poderão atingir áreas essenciais, como saneamento básico, mobilidade urbana, saúde e educação, afetando a implantação de redes de água e esgoto e a construção de hospitais, escolas, creches, metrôs e corredores de ônibus. No caso do Minha Casa, Minha Vida, as projeções da CBIC indicam que a redução da jornada poderá resultar em cerca de 30 mil unidades habitacionais financiadas a menos por ano, o equivalente a aproximadamente 83 mil pessoas que poderiam deixar de ter acesso à casa própria anualmente. Em cinco anos, o impacto acumulado poderia chegar a 150 mil unidades financiadas a menos e cerca de 415 mil pessoas afetadas.
No saneamento básico, os custos adicionais poderão dificultar a expansão dos serviços, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, onde persistem importantes déficits de infraestrutura. Para a CBIC, é fundamental que os avanços nas condições de trabalho sejam acompanhados de medidas que preservem a capacidade de investimento do país e evitem o encarecimento e os atrasos de obras essenciais. A entidade reforça que uma mudança dessa dimensão exige atenção aos seus efeitos sobre toda a sociedade, sobretudo sobre a população mais vulnerável, que depende diretamente da ampliação da infraestrutura e dos programas sociais.
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