O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP), determinou nesta sexta-feira (14) o encaminhamento da PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), destravando formalmente a tramitação da proposta na Casa.
O movimento ocorre após a retomada do diálogo entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vinha pressionando pelo avanço da matéria. Em nota, o presidente do Senado classificou a PEC como uma proposta de “alta complexidade” e destacou que o texto seguirá o rito ordinário e regimental.
Com o recebimento formal da matéria, caberá ao presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), designar um relator para a PEC.
Tramitação é destravada no Senado
A decisão altera o cenário de paralisação observado desde o final de maio, quando a PEC chegou ao Senado após ser aprovada pela Câmara dos Deputados e permaneceu aguardando despacho da Presidência da Casa. Até então, Alcolumbre vinha resistindo às pressões para acelerar a votação e defendendo que o Senado realizasse uma análise própria e mais aprofundada da proposta.
O anúncio, entretanto, não representa compromisso com a votação da PEC antes das eleições. Alcolumbre não anunciou calendário para a análise da matéria nem a designação de relator e reforçou que a proposta deverá percorrer regularmente as etapas de discussão no Senado.
O avanço ocorre após semanas de pressão do governo e de parlamentares favoráveis à PEC. Ainda nesta semana, após reunião com Lula, Alcolumbre havia afirmado que compreendia a importância atribuída pelo Executivo à matéria e que conversaria com os senadores sobre sua tramitação.
PEC segue para análise da CCJ
Após análise da CCJ, a matéria seguirá ao Plenário do Senado para votação em dois turnos. Se for aprovada sem alterações de mérito, a PEC seguirá à promulgação. No entanto, se houver alterações no texto, a proposta deverá retornar à Câmara para uma nova apreciação.
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