O presidente executivo da CBIC, Fernando Guedes Ferreira Filho, participou nesta quinta-feira (30/4) do fórum promovido pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF) sobre os efeitos da Reforma Tributária na construção civil. O dirigente da CBIC apresentou uma análise técnica sobre o novo cenário fiscal e as mudanças previstas para o setor. Segundo o presidente-executivo, a transição exigirá a reestruturação dos modelos de negócio das empresas para que estas se adequem aos novos parâmetros de mercado e mantenham a viabilidade de suas operações.
Fernando Guedes indicou que a Reforma deve atuar como indutora da industrialização, alterando a viabilidade financeira de processos que hoje são evitados. Atualmente, a construção utiliza majoritariamente processos no canteiro de obras porque a aquisição de sistemas offsite (industrializados) acumula tributos como ICMS e ISS, que não geram créditos tributários para a construtora. Com o sistema de débitos e créditos, o imposto deixa de ser um custo de produção acumulado, permitindo o avanço da industrialização e automação de processos construtivos.
“Nós estamos tratando aqui não de uma reforma tributária, mas de uma revolução tributária que vai alterar o modelo de negócio que nós temos hoje. Quem não se profissionalizar ou não entender esse novo modelo, pode até ser excluído desse mercado”, avalia.
A implementação do split payment foi apontada como o marco do fim da informalidade estratégica. Como a geração de créditos dependerá da emissão de nota fiscal em todas as operações, desde o cimento até os serviços especializados, o controle intermediário da cadeia produtiva torna-se essencial. A profissionalização contábil e a governança contínua deixam de ser diferenciais para se tornarem requisitos de sobrevivência. Guedes enfatizou que o risco dominante na transição não é apenas a margem contábil, mas o “risco de caixa”, exigindo que as empresas simulem o timing de desembolsos e recuperações de créditos.
Segundo o executivo da CBIC, o setor teve dificuldades em períodos anteriores para repassar variações de custos e que a preparação antecipada é necessária. O objetivo da reforma, segundo ele, é que o tributo deixe de ser o fator determinante nas decisões de investimento, permitindo que as empresas foquem na produtividade e na tecnologia da construção.
“A reforma vai separar os homens dos meninos: quem não estiver preparado e não compreender que será preciso reestruturar o seu negócio aos novos preceitos, simplesmente estará fora do mercado”, diz.
Outro fator determinante da reforma diz respeito ao combate à informalidade, devido ao maior controle das etapas intermediárias da cadeia produtiva. Também foram tratados outros pontos específicos da reforma para o setor da construção, como o Redutor Social, que funciona como uma forma de dedução da base de cálculo do IBS e da CBS. O objetivo é suavizar o impacto tributário sobre atividades que envolvam moradia.
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