O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REP/PB), confirmou que a discussão sobre o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal será conduzida por meio das Propostas de Emenda à Constituição (PECs 221/2019 e 8/2025), atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A decisão foi anunciada após reunião com líderes partidários, realizada na última terça-feira (15).
Segundo Motta, embora caiba ao Presidente da República encaminhar projetos de lei com pedido de urgência constitucional, a definição da pauta legislativa é uma prerrogativa da presidência da Câmara. Ele ressaltou, no entanto, que a relação entre o Legislativo e o Executivo tem se mantido em nível institucional, com respeito à independência entre os Poderes, o que tem contribuído para reduzir eventuais divergências sobre o tema.
O parlamentar também esclareceu que não há previsão de designação de relator para o projeto de lei enviado pelo governo federal sobre o assunto, uma vez que a proposta não será priorizada neste momento.
Para viabilizar o andamento das PECs, foram convocadas sessões no Plenário da Câmara para quinta-feira (16) e sexta-feira (17), com o objetivo de cumprir o prazo regimental das vistas coletivas concedidas na CCJC. A medida permite que as propostas estejam aptas para deliberação na comissão a partir da próxima quarta-feira (22).
Próximas etapas
Caso tenham a admissibilidade aprovada na CCJC, as PECs seguirão para uma Comissão Especial, responsável por analisar o mérito das propostas, consolidar o texto e eventualmente sugerir alterações. A definição do presidente e do relator desse colegiado ocorrerá somente após a votação na comissão.
Motta reiterou a expectativa de concluir a tramitação da matéria na Câmara entre o fim de maio e o início de junho.
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