A adoção de boas práticas de governança contratual e o fortalecimento da gestão de riscos foram apontados como fatores decisivos para prevenir conflitos em obras de engenharia e infraestrutura. O tema foi debatido nesta quinta-feira (16), durante o workshop “Gestão de Contratos e Prevenção de Conflitos”, promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), pelo Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (SINICON) e pela Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (ANEOR).
Organizado pela Comissão de Infraestrutura da CBIC, o encontro foi aberto pelo vice-presidente de Infraestrutura da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, destacou que o aumento das disputas no setor reforça a necessidade de aprimorar a gestão contratual. Ele citou estudo recente que coloca a construção civil entre os segmentos com maior volume de demandas em arbitragem.
“Quando olhamos para o mercado de infraestrutura, cada vez mais dinâmico e competitivo, vemos que a viabilidade dos empreendimentos não depende apenas da excelência técnica, mas também da qualidade da governança contratual que sustenta a execução”, afirmou.
Lima Jorge também ressaltou que, apesar dos avanços trazidos pela nova Lei de Licitações, ainda há lacunas e subjetividades, especialmente em obras públicas, que acabam sendo interpretadas por órgãos de controle. Segundo ele, uma gestão adequada dos contratos é determinante para evitar disputas. “O conflito não interessa a nenhuma das partes”, pontuou.
Presidente do Conselho Diretor e Executivo da ANEOR, Danniel Zveiter reforçou o papel das entidades na promoção de boas práticas e na defesa do equilíbrio contratual. Para ele, o momento é oportuno para ampliar o diálogo entre setor público e privado.
“É fundamental garantir o equilíbrio na relação entre contratantes e contratados. Quando defendemos boas práticas na gestão de contratos, estamos protegendo não só as empresas, mas também o próprio empreendimento e o interesse da sociedade”, afirmou.
Zveiter destacou ainda desafios recorrentes, como a previsibilidade orçamentária e a adequada alocação de riscos nos contratos. Segundo ele, falhas nesses pontos podem comprometer a execução dos projetos e gerar distorções estruturais. “Os contratos precisam evoluir para refletir melhor a realidade dos empreendimentos e garantir uma distribuição mais equilibrada de responsabilidades”, disse.
Ao abordar a origem dos conflitos nas obras, o diretor de contrato da Odebrecht e representante do SINICON, Wagner Marangoni destacou que muitos problemas surgem ainda na fase de elaboração das propostas, especialmente pela qualidade insuficiente dos projetos e pela definição inadequada da matriz de riscos.
“Grande parte dos conflitos nasce de informações incompletas ou de projetos pouco detalhados. Se a base não é sólida, a execução tende a ser conflituosa”, explicou.
Ele também chamou atenção para falhas de comunicação, dificuldades financeiras e desequilíbrios contratuais. Para Marangoni, a correta definição da matriz de riscos é essencial para reduzir disputas. “Os riscos devem ser alocados para quem tem melhores condições de gerenciá-los. Quando isso não acontece, o conflito é praticamente inevitável”, afirmou.
A advogada Dayana Dallabrida, do escritório Vernalha Pereira, destacou que a governança contratual é um conjunto de mecanismos que garante a sustentabilidade dos projetos ao longo de todo o seu ciclo de vida. Segundo ela, esse sistema se baseia em três pilares: controle, coordenação e adaptação.
“Os conflitos são inevitáveis em contratos de engenharia, que são complexos por natureza. O papel da governança não é eliminá-los, mas evitar que eles comprometam a execução do projeto”, afirmou.
Ela ressaltou a importância da matriz de riscos como elemento central da governança contratual. “Uma boa matriz começa pela identificação dos riscos, passa pela alocação racional de responsabilidades e precisa prever, de forma clara, as consequências caso esses riscos se concretizem”, explicou.
Dayana também alertou para os impactos negativos de uma distribuição desequilibrada de riscos. “Não é saudável concentrar todas as responsabilidades em uma única parte. Isso compromete a execução e pode inviabilizar o projeto”, disse.
Encerrando o ciclo de apresentações, o advogado Guilherme Reisdorfer, também membro do escritório Vernalha Pereira, abordou a chamada engenharia de claims, destacando a importância da organização e da qualidade das informações ao longo da execução das obras.
“O claim é, essencialmente, um pleito por compensação de prazo ou custo, mas ele precisa ser construído com base em registros consistentes e contemporâneos dos fatos”, explicou.
Segundo ele, a ausência de documentação adequada é um dos principais fatores que comprometem a defesa de direitos em disputas contratuais. “O julgador não presencia a obra. Ele decide com base naquilo que foi registrado. Por isso, a qualidade dos registros pode determinar o resultado de um processo”, afirmou.
Reisdorfer também destacou que a formulação de um bom claim exige não apenas base jurídica, mas também demonstração clara do nexo entre o evento ocorrido e seus impactos no contrato. “Não basta apontar um problema. É preciso demonstrar como ele afetou prazo, custo e desempenho”, disse.
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