A aplicação das matrizes de risco previstas pela Nova Lei de Licitações, Lei 14.133/2021, foi tema central da reunião realizada na quinta-feira (12) pelo Conselho Superior da Indústria da Construção (Consic) da Federação das Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp) presidida por Eduardo Ribeiro Capobianco. Especialistas em infraestrutura e contratos públicos se reuniram para discutir como essas mudanças podem melhorar a segurança jurídica e reduzir os custos nas obras públicas.
Fernando Vernalha, advogado e consultor especializado em direito público e infraestrutura, apresentou um estudo desenvolvido em colaboração com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e sua Comissão de Infraestrutura (COINFRA). O estudo evidencia a importância da alocação eficaz dos riscos na execução de obras públicas.
De acordo com Vernalha, a Lei 14.133/2021 exige a inclusão de matrizes de risco nos contratos, o que é crucial para alcançar um equilíbrio justo nas relações contratuais e para diminuir os custos. “A alocação eficiente dos riscos é essencial para aumentar a segurança jurídica e reduzir as despesas associadas à execução dos contratos”, afirmou.
A reunião contou também com a presença de outros especialistas relevantes na área. Carlos Eduardo Lima Jorge, vice-presidente de Infraestrutura da CBIC, e Guilherme Jardim, assessor técnico-procurador no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), foram participantes-chave. Sérgio de Castro Junior, chefe de gabinete do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC), também contribuiu com sua perspectiva.
O estudo apresentado por Vernalha detalha a proposta de uma matriz de risco desenvolvida pela CBIC, que busca avaliar a capacidade de cada parte envolvida em prevenir e mitigar riscos de forma eficaz. Entre os desafios destacados estão a identificação precisa dos riscos e a atribuição adequada das responsabilidades, que requerem personalização para cada contrato específico.
“Uma alocação de riscos bem feita permite que cada parte suporte riscos com menores custos, beneficiando o contratado, a Administração Pública e a sociedade em geral. Esse é o objetivo principal de uma gestão eficiente dos riscos”, destacou Vernalha.
Para Carlos Eduardo Lima Jorge, o encontro foi importante para a divulgação e debate do estudo. “A apresentação do estudo sobre Matriz de Riscos em Obras Públicas feita na FIESP faz parte do processo de ampla divulgação que a COINFRA vem promovendo sobre esse importante e oportuno tema. Foi muito enriquecedor nessa reunião a participação de representantes qualificados do Controle, que parabenizaram a CBIC pela iniciativa”, disse.
Além de reduzir custos e melhorar a qualidade das obras, uma alocação clara e equilibrada de riscos pode trazer benefícios adicionais para o setor da construção civil. Vernalha enfatizou que isso pode reduzir a insegurança jurídica e a litigiosidade, criando um ambiente mais estável e atraente para investidores.
Durante a reunião, foram discutidas diversas categorias de risco e suas respectivas alocações sugeridas, conforme o estudo da CBIC:
Caso fortuito ou força maior: Eventos extraordinários que impedem ou dificultam a execução da obra. Alocação sugerida: Administração Pública.
Insumos: Aumento nos custos dos insumos, não relacionados a mudanças tributárias ou políticas públicas. Alocação sugerida: Administração Pública.
Medições: Atrasos nas medições do cronograma da obra pública. Alocação sugerida: Administração Pública.
Riscos de engenharia: Divergências entre os quantitativos executados e os orçados. Alocação sugerida: Contratada.
*Com informações da Fiesp
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