O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve acelerar o julgamento de incidentes de recursos repetitivos (IRRs) no segundo semestre de 2026. Após pacificar oito temas no primeiro semestre, ainda restam 98 incidentes pendentes de julgamento de mérito. Em sessão que encerrou o semestre judiciário, o ministro Vieira de Mello Filho anunciou que o Tribunal realizará sessões extraordinárias do Pleno às quartas-feiras, quando não houver sessões presenciais das Turmas, com o objetivo de ampliar a capacidade de julgamento desses processos.
Outra iniciativa divulgada pelo presidente do TST é de analisar mais de um incidente de recurso repetitivo (IRR) por sessão. “Esse esforço contribuirá para a uniformização da jurisprudência, a redução do estoque e o fortalecimento da segurança jurídica”, frisou Vieira de Mello Filho.
Entre os temas que já estão preparados para julgamento e que podem entrar nas próximas sessões do Pleno está o IRR 149, que definirá a validade de norma coletiva que amplia a jornada em ambiente insalubre sem autorização prévia do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Também pode entrar na pauta o IRR 102, sobre o intervalo interjornada dos petroleiros em regime de turnos de 8 horas, à luz da tese do STF sobre a prevalência do negociado sobre o legislado (Tema 1.046).
Para saber mais sobre essa e outras notícias relacionadas à área trabalhista, além de uma seleção de decisões publicadas por Tribunais Superiores, Executivo, Ministério Público do Trabalho e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, acesse o Radar Trabalhista 468/2026 da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) de 20/07 à 24/07/2026.
Confira a galeria com todas as edições do Radar Trabalhista.
O tema tem interface com o projeto “Monitoramento de dados de Saúde e Segurança no Trabalho e Relações Trabalhistas e iniciativas de prevenção de acidentes e valorização do trabalhador”, da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, em parceria com o Serviço Social da Indústria (SESI).
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