A reforma tributária exigirá da construção mais do que uma adaptação às novas regras fiscais. O novo sistema vai pressionar as empresas do setor a rever contratos, se organizar e a adotar uma estratégia tributária desde a concepção dos empreendimentos, segundo especialistas que participaram do workshop “Reforma Tributária na Prática: Impacto real no custo, preço e estrutura dos empreendimentos”, realizado durante o Encontro Internacional da Indústria da Construção (ENIC 2026), organizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
Promovido pela CBIC, o evento reuniu integrantes do Conselho Jurídico da entidade (CONJUR) e especialistas para discutir, de forma prática, os impactos da reforma no dia a dia das empresas. O objetivo do encontro foi estimular integrantes do setor a se preparar para a transição e a compreender como o novo regime tributário interfere em todos os estágios da construção, desde de decisões de negócio, de contratação à precificação dos imóveis.
Mediador do workshop, o presidente do Conselho Jurídico da CBIC, Felipe Melazzo, defendeu a importância do tema. “A reforma tributária provoca uma mudança estrutural na indústria da construção”. Para ele, é preciso se preparar, pois o novo modelo altera toda a lógica do sistema atual e vai fazer com que os empreendedores passem a considerar a eficiência tributária antes mesmo do nascimento de um produto.
“Vai ter que ter uma estratégia tributária na concepção do produto”, afirmou. “Cada empreendedor vai ter que começar, antes de desenhar o produto, a imaginar a eficiência tributária que ele vai ter no empreendimento para ter competitividade. Inclusive vai impactar até no preço de venda ao final.”
Na avaliação de Melazzo, a reforma também pede uma mudança de mentalidade. O tema deixa de ser restrito a uma área específica como a jurídica, contábil ou a fiscal e vai passar a integrar a estratégia empresarial. Ele explica que o workshop foi estruturado em quatro mesas temáticas, nas quais especialistas apresentaram problemas práticos para que os participantes pudessem discutir como lidar com o novo regime tributário no cotidiano da construção civil.
Na prática
A preocupação com a preparação das empresas também aparece na avaliação de Valéria Oliveira, CEO da Valéria Oliveira & Associados e conselheira do CONJUR/SINDUSCON-BA. Ela afirma que o setor já conhece a lei e seus principais termos, mas ainda precisa avançar no entendimento sob os efeitos concretos da reforma, no que ele implica sobre contratos, regimes internos e formas de contratação.
“A gente está um pouco preocupado porque as empresas, estão um pouco atrasadas ainda na preparação”, disse. Segundo Valéria, as companhias precisam entender quais contratos serão impactados, quais escolhas internas terão de fazer e como podem ajustar sua forma de contratação para aproveitar melhor os créditos tributários.
Valéria participou das discussões sobre precificação e viabilidade de empreendimentos. Para ela, a proximidade da entrada em vigor da reforma torna o debate mais urgente. “A reforma está aí. A partir do ano que vem já está em vigor, então é um assunto que está cada vez mais urgente”, afirmou. Na avaliação da especialista, encontros como o workshop ajudam empresas e advogados a trocar experiências e a identificar soluções práticas para o período de transição.
Um dos principais pontos de atenção é a mudança na forma de tratar o tributo dentro das operações. Para Ricardo Campelo, conselheiro do CONJUR/CBIC, a reforma tributária tem potencial para alterar a estrutura das operações de mercado porque não muda apenas nomes de tributos ou alíquotas. “Ela modifica a forma como as empresas lidam com o imposto no preço”, diz.
“Muitas das nossas operações hoje carregam tributo por dentro do preço. Com essa reforma tributária, a gente vai jogar esse tributo para fora do preço”, afirmou. “É um outro jeito de pensar. É um outro jeito de estruturar as operações.”
Para Campelo, as empresas ainda não estão acostumadas a tomar crédito tributário nem a precificar considerando o tributo por fora. Por isso, o objetivo do workshop não foi fazer com que os participantes saíssem sabendo fazer todos os cálculos, mas que aprendessem a formular as perguntas corretas.
Entre essas perguntas estão: como identificar se há tributo em determinada operação, como enxergar o preço com o imposto por fora e como comparar orçamentos feitos sob lógicas tributárias diferentes. “Isso não é simples. É disso que a gente fala aqui para tentar entender como essa reforma impacta a nossa atividade imobiliária.”
Martelene Carvalhaes, conselheira do CONJUR/CBIC, chama atenção para revisão contratual. Ela ressalta que os contratos da construção precisam ser analisados e adaptados à nova realidade tributária. “Os contratos têm consequência direta na emissão da nota fiscal, documento que será essencial para a geração de créditos de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
“Os contratos hoje têm que ser revisados, analisados, adaptados à nova realidade da reforma tributária”, afirmou. Segundo Martelene, a discussão é especialmente relevante para modelos como a construção off-site, realizada fora do canteiro de obras, que exigirá atenção específica nos próximos anos.
Já Rodrigo Antônio Dias, sócio do VBD Advogados, afirma que a reforma acrescenta uma nova camada à análise de viabilidade dos empreendimentos: a viabilidade tributária. Segundo ele, a forma de custeio e de montagem dos projetos precisa ser revista a partir das novas premissas estabelecidas a partir da reforma.
Na avaliação de Dias, o crédito tributário amplo passa a ser um ativo para as empresas e pode representar uma oportunidade de ampliação de margens, dependendo da forma como cada companhia trata esses créditos e estrutura seus orçamentos. Ele cita como pontos de atenção o Valor Geral de Vendas (VGV), a precificação, a chamada limpeza de custos e a retirada do imposto acumulado das planilhas de viabilidade.
Outro ponto destacado por Dias no workshop foi o potencial da reforma para estimular a industrialização no país, ao reduzir a cumulatividade dos tributos ao longo da cadeia produtiva. Melazzo reforçou a ideia. Para ele, o modelo atual, com incidência de impostos em diferentes etapas da produção. “Isso acaba encarecendo produtos com cadeias mais longas e reduzindo a competitividade da indústria brasileira frente ao que vem de fora”, disse. Com a reforma, segundo ele, a expectativa é que a tributação concentrada na ponta e a eliminação do efeito cascata deem mais competitividade à produção nacional, criando um ambiente mais favorável à industrialização.
A reforma, no entanto, não representa automaticamente um ganho para todas as empresas. “O impacto depende da atividade exercida e da posição de cada agente dentro da cadeia. Pode ser uma oportunidade e pode ser uma adversidade, depende de como você se posiciona e em que momento você se posiciona”, afirmou. Para ele, o momento agora é de reorganização.
Construir com respeito é construir para todos. Racismo não tem vez!
O ENIC é uma realização da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e Correalização do Sesi e Senai; conta com o Apoio Institucional da EMBRAPII; Patrocínio Institucional do Sistema Indústria; Patrocínio Hub de Tecnologia da Schneider Eletric e Steck; Patrocínio Hub de Inovação do Sebrae; Patrocínio Naming room de Tecnologia da ABDI; Patrocínio Ouro da ApexBrasil, Saint-Gobain, Paggo, Brain e Kata; Patrocínio Prata da Agilean, AltoQi, Atlas Schindler, Esaf, Konstroi, Senior, Sienge, Cofer e do Confea Crea – SP; Patrocínio Bronze da TOTVS, Zigurat, Exxata, Fastbuilt, Falconi e Sinaenco, além do Patrocínio Visibilidade da Trimble.
O tema tem interface com o projeto “A transição da construção para o modelo industrializado”, da Comissão de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade (COMAT) da CBIC, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).
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