A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) acompanha de perto o aumento dos processos judiciais contra o programa Minha Casa, Minha Vida. Em entrevista ao jornal Em Ponto, da Globo News, nesta sexta-feira (6), o presidente da CBIC, Renato Correia, fala sobre o levantamento da entidade que mostra o aumento de ações, de 3.300 em 2018 para 35.500 em 2023, com pedidos de indenização por supostas falhas nas obras do programa habitacional.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda a situação e investiga se há casos de litigância predatória nos pedidos de indenização que já somam R$ 14 milhões. “Com o déficit habitacional que enfrentamos, o prejuízo é da sociedade como um todo. Nossa grande expectativa é a boa percepção que o Judiciário teve sobre esse problema para que a gente faça o enfrentamento adequado. Não se trata de correção de problema de construção. Se trata de ações fraudulentas que visam prejudicar o erário público em benefício próprio”, afirma Correia.
O presidente da CBIC destaca ainda que as empresas do setor estão extremamente preocupadas e atuando em conjunto com a Caixa Econômica Federal para esclarecer os pontos.
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O tema tem interface com o projeto ‘Eficiência e Segurança Jurídica na Indústria da Construção’, do Conselho Jurídico (Conjur) da CBIC realizado em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).
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