A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) defendeu novos estímulos econômicos para recuperar o desempenho do setor, provedor de habitação e infraestrutura, que contribui para a competitividade do país. Durante coletiva de imprensa da Coalizão Indústria nesta terça-feira (12/5), o presidente da CBIC, Renato Correia, destacou a importância de melhorar as condições para a atuação privada na infraestrutura, reduzir o excesso de burocracia e harmonizar marcos regulatórios, em especial com foco na habitação.
A Coalizão Indústria, que reúne treze entidades de classe representando doze segmentos da indústria da transformação e construção civil, além do comércio exterior, defende a implementação de agenda em favor da recuperação da competitividade sistêmica e do mercado interno, diante do fraco desempenho em 2025 e da perspectiva para 2026. Entraves de longa data, somados a problemas que têm se agravado nos últimos anos, corroem a capacidade do setor de contribuir para o crescimento do país.
Dentre os pontos mais sensíveis pelos quais o setor da construção tem passado está a mudança de destinação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo e Serviço (FGTS) e a discussão da redução da jornada de trabalho. A CBIC defende a preservação do uso do fundo para a sua destinação legal — proteção do trabalhador e investimento em habitação e infraestrutura — extinguindo novas opções de saques extraordinários.
“O FGTS foi criado para amparar o trabalhador em caso de demissão (garantindo tempo para a recolocação) e, enquanto ele está empregado, para viabilizar a compra da casa própria. Temos visto propostas de uso do fundo para outros fins — como o auxílio às Santas Casas. Embora sejam causas meritórias, defendemos que o recurso não saia do FGTS. Cada desvio de finalidade põe em risco a solução do problema habitacional. Por isso, defendemos uma postura intransigente quanto ao uso desse recurso”, reforçou Correia.
Mesa de negociação – Quanto à redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, que impacta o setor produtivo como um todo, a Coalisão defende que o tema exige um debate mais aprofundado. A medida, se aprovada, deve estar ancorada em uma transição que reduza os efeitos sobre a atividade produtiva.
Para Renato Correia, a medida deve vir acompanhada da desoneração de encargos ao empregador e que o tema seja tratado nas negociações coletivas. “Assim como o setor produtivo vai precisar de ganho de eficiência, o poder público também pode ser mais eficiente e desonerar o trabalho. Há setores que utilizam mais mão de obra do que outros e a redução de carga horária e a migração da escala para 5×2 interfere drasticamente na operação de diversos segmentos”, reforçou o presidente da CBIC.
Agenda Brasil
Quatro itens fazem parte da agenda da Coalisão Indústria para melhorar a competitividade da indústria brasileira. Dentre eles está a aceleração do crescimento econômico de forma sustentada, com controle da dívida pública; redução estrutural dos juros e crédito acessível para investimentos. Também direciona as ações para a recuperação a competitividade e redução do Custo Brasil a partir de uma reforma administrativa e de eficiência do Estado; simplificação tributária e segurança jurídica; e infraestrutura e energia competitivas.
No eixo de acesso ao mercado e isonomia competitiva, as associações sugerem a aplicação de mecanismos eficazes de defesa comercial; igualdade tributária e concorrencial; mais exportações de valor agregado e integração de acordos. Por fim, no item de transição energética e descarbonização, a coalizão defende mecanismo de ajuste de carbono na fronteira; políticas públicas que contemplem investimentos e financiamentos, além de justa divisão das responsabilidades setoriais pelas emissões, além de oferta firme e gás natural a preços competitivos. O preço da energia no Brasil representa mais de três vezes o que se paga nos Estados Unidos.
Dentre as mudanças prioritárias, a Coalizão pede o equilíbrio das contas públicas. Enquanto o déficit fiscal permanecer elevado, a taxa de juros real continuará alta, encarecendo o crédito e desestimulando projetos e longo prazo. Com as contas arrumadas, será possível preparar terreno para chegar a custos de capital mais competitivos.
Empresas que produzem no Brasil enfrentam custo de financiamento superior ao de concorrentes na Ásia, no México ou no Leste Europeu. Enquanto isso não mudar, o investimento continuará migrando.
A reforma tributária recentemente aprovada, que unificou tributos sobre o consumo e foi amplamente defendida pelos setores industriais, representa um passo importante na direção da simplificação. No entanto, a carga tributária sobre a produção e os investimentos ainda permanece muito elevada. É preciso completar esse esforço de maior desoneração dos investimentos, para que a indústria brasileira não continue carregando desvantagem estrutural em relação aos concorrentes globais.
De modo a garantir a competitividade com os países que disputam mercado com o Brasil, a coalizão pede estímulos a investimentos e o uso, com agilidade, de instrumentos disponíveis que deêm segurança ao investidor e assegurem uma concorrência leal, sobretudo em relação à China, que tem direcionado seu excesso de capacidade para vários países, incluindo o Brasil. Não se trata, portanto, de defesa de fechamento do mercado, mas de criação de condições para que o Brasil possa produzir de forma competitiva e atrativa.
A Coalizão Indústria defende que o país alcance um patamar de crescimento sustentado do PIB de, pelo menos, 3,5% ao ano nos próximos cinco anos. Esse ritmo é factível, já foi alcançado em outros períodos da história recente e é fundamental para inserir o país de volta em uma trajetória de desenvolvimento. Os setores representados pelo coletivo respondem por mais de 44% do PIB industrial do país, com participação de R$ 1,1 trilhão.
Fotos: Ricardo Matsukawa
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