O vice-presidente de Infraestrutura e presidente da Comissão de Infraestrutura (COINFRA) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Carlos Eduardo Lima Jorge, representou a entidade nesta quinta-feira (11), durante o XI Fórum Nacional da Rede de Parcerias, Transferências e Compras Públicas (PARCOM 2026), promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Lima Jorge participou do painel “Lei 14.133/21: experiências, desafios e perspectivas”, que reuniu representantes do setor produtivo, do poder público e dos órgãos de controle para debater os avanços e os desafios da aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Também integraram o painel Anderson Alvarenga Ferreira, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); Maurício Ramos Jacintho de Almeida, do Tribunal de Contas da União (TCU); e Russell Ludwig, presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco).
Durante sua exposição, Lima Jorge destacou que a Lei nº 14.133/2021 trouxe avanços importantes para o processo de contratação pública, modernizando e aprimorando as regras para licitações e contratos administrativos. Entre os pontos positivos, citou o aperfeiçoamento de instrumentos como a matriz de riscos, a adoção do Building Information Modeling (BIM), a definição mais precisa de projetos e a previsão obrigatória de reajustamento contratual.
Ele também chamou atenção para desafios ainda presentes na aplicação da legislação, especialmente em relação aos modelos de disputa adotados nas licitações de obras e serviços de engenharia. Segundo ele, é necessário aperfeiçoar mecanismos que garantam a contratação de propostas exequíveis e a adequada entrega dos empreendimentos públicos à sociedade.
Ao avaliar os debates realizados no fórum, o vice-presidente de Infraestrutura da CBIC ressaltou a convergência de entendimentos entre os diferentes segmentos representados no painel.
“O PARCOM 2026 proporcionou uma excelente oportunidade de discutirmos os avanços e obstáculos referentes à Lei de Licitações, a Lei 14.133/21. No mesmo painel reunimos os construtores (COINFRA/CBIC), os consultores e projetistas (Sinaenco), os contratantes (DNIT) e o controle (TCU). E houve consenso sobre a principal finalidade das licitações públicas: a boa entrega dos empreendimentos à sociedade, com qualidade e prazos adequados”, afirmou.
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