O deputado Leo Prates (REP-BA) foi designado relator do Projeto de Lei nº 1.838/2026, que dispõe sobre a redução da duração normal do trabalho e sobre o descanso semanal remunerado dos trabalhadores.
De autoria do Poder Executivo, a proposta tramita em regime de urgência constitucional e, por essa razão, deverá ser analisada diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Ainda não há data definida para a deliberação da matéria. O cronograma de votação deverá ser discutido em reunião de líderes nas próximas semanas, quando os parlamentares debaterão o calendário de apreciação das proposições em tramitação na Casa.
Contexto do projeto
O projeto foi apresentado pelo governo federal como alternativa à discussão sobre o tema conduzida por meio da PEC 221/2019, aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio. Atualmente, a proposta de emenda à Constituição encontra-se em análise no Senado Federal, aguardando despacho do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, para a Comissão de Constituição e Justiça.
Leo Prates foi o relator da PEC na Câmara e agora será responsável por conduzir o debate e as negociações relacionadas ao PL 1.838/2026.
Durante a tramitação da PEC, o entendimento construído entre os parlamentares foi de que o projeto de lei serviria para definir as hipóteses e condições em que a duração do trabalho e os dias de repouso semanal remunerado poderão observar regimes diferenciados, respeitados os limites de 40 horas semanais de trabalho e dois dias de descanso remunerado por semana. A atenção às especificidades de determinadas categorias profissionais é uma demanda apresentada por diferentes setores produtivos.
A designação da relatoria do projeto neste momento reflete a intenção do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, de desobstruir a pauta do Plenário, atualmente trancada em razão do vencimento do prazo de urgência do PL 1.838/2026, ocorrido em 30 de maio. Tanto Hugo Motta quanto Leo Prates têm buscado negociar com o governo federal a retirada da urgência constitucional da proposta para permitir o avanço de outras matérias legislativas. Até o momento, contudo, o Executivo tem resistido à medida.
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