A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (29) a Comissão Especial que analisará o mérito das propostas de emenda à Constituição que tratam do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho no país. O colegiado será responsável pela discussão das PECs 221/2019 e 8/2025, que propõem a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas e, em um dos textos, a adoção da escala de quatro dias de trabalho por três de descanso.
A comissão será presidida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP) e terá como relator o deputado Leo Prates (Republicanos-BA). O prazo para apresentação de emendas ao texto será de dez sessões, com previsão de encerramento em 18 de maio. A próxima reunião do colegiado está marcada para terça-feira (5), quando o relator apresentará seu plano de trabalho.
Concluída a análise na comissão especial, a proposta seguirá para votação em dois turnos no plenário da Câmara, onde precisará de ao menos 308 votos favoráveis em cada turno para ser aprovada. Caso avance, o texto será encaminhado ao Senado Federal.
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