A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em parceria com o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (IBAPE), realizou na última quinta-feira (24), o segundo de três webinars técnicos voltados à qualificação de profissionais que atuam com vícios construtivos em habitações de interesse social. A iniciativa faz parte do ciclo CBIC-Ibape e tem como objetivo elevar o nível técnico das perícias judiciais que envolvem esse tipo de edificação.
Durante o encontro, especialistas e representantes do setor da construção civil debateram diretrizes práticas e jurídicas para a condução de perícias envolvendo vícios construtivos, com foco especial nas habitações populares. A proposta é garantir maior segurança jurídica aos processos e promover decisões judiciais mais justas e fundamentadas.
O presidente do IBAPE, Luciano Ventura, destacou a relevância do trabalho conjunto com a CBIC e a importância de difundir conhecimento técnico entre os profissionais do setor. “Esse webinar é mais um passo importante na qualificação de quem atua com perícias. Nosso objetivo é levar informação de qualidade para quem está diretamente envolvido nesses processos”, afirmou. Ele também comentou sobre o livro recém-lançado pelo IBAPE, que trata especificamente das perícias judiciais em habitações de interesse social: “É uma publicação inédita no Brasil, que traz embasamento técnico atualizado e reforça a importância da atuação responsável dos peritos.”
Luciano ainda mencionou que o material técnico produzido pelo IBAPE está disponível na biblioteca virtual da entidade e que a publicação contou com apoio de parceiros como a CBIC, a Justiça Federal e a Caixa Econômica. “Nosso compromisso é com a qualidade e a credibilidade das perícias. Essa parceria com a CBIC tem sido fundamental para fortalecer o setor e evitar decisões judiciais mal fundamentadas”, concluiu.
Fernando Guedes, presidente-executivo da CBIC, chamou atenção para os desafios enfrentados nas perícias, especialmente devido à complexidade dos métodos construtivos e das condições socioeconômicas dos moradores das habitações de interesse social. “A qualidade dos laudos periciais em processos judiciais, em alguns momentos, deixa a desejar por desconhecimento das particularidades que envolvem a apuração dos vícios construtivos”, afirmou. Guedes também destacou a importância do artigo 473 do Código de Processo Civil, que exige clareza, fundamentação técnica e objetividade nos laudos periciais.
Já o presidente do Conselho Jurídico da CBIC, Felipe Melazzo, destacou a relevância da atuação conjunta entre técnicos e juristas para elevar a qualidade das perícias e evitar distorções nos processos. “A luta para a condução dos processos de maneira mais técnica e com segurança jurídica é fundamental para o nosso setor”, afirmou. Ele também reforçou a importância da observância rigorosa das normas técnicas por parte dos peritos. “Temos que colocar na cabeça dos advogados e dos técnicos a importância das normas técnicas, principalmente a NBR 5674, para que os peritos observem rigorosamente os procedimentos”, completou.
O webinar também abordou aspectos práticos das perícias, como a caracterização indevida de vícios construtivos, a análise da manutenção e do uso adequado dos imóveis e a importância do nexo causal. Os participantes alertaram para os riscos de diagnósticos superficiais que podem comprometer a Justiça e enfatizaram a necessidade de orçamentos bem especificados e tecnicamente embasados para os reparos propostos.
O último webinar acontecerá no dia 28 de agosto e está com inscrições abertas no https://cbic.org.br/viciosconstrutivos/ . Participe!
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