A Subcomissão Permanente do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), vinculada à Câmara dos Deputados, aprovou, na última quarta-feira (8), o plano de trabalho que orientará suas atividades ao longo de 2026. A proposta foi apresentada pelo relator, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), durante reunião do colegiado.
Instalada no âmbito da Comissão de Trabalho, a subcomissão tem como missão central aprofundar a análise de proposições legislativas relacionadas ao FGTS, incluindo seu modelo de funcionamento e sua atuação em políticas públicas. Atualmente, tramitam 116 propostas sobre o tema na Casa.
De acordo com o plano aprovado, o colegiado buscará ouvir representantes de diversos setores envolvidos com o fundo, com o objetivo de identificar impactos e riscos associados a eventuais mudanças na Lei nº 8.036/1990, que rege o FGTS. A iniciativa pretende avaliar, especialmente, medidas que possam afetar a liquidez e a sustentabilidade do fundo, tanto do ponto de vista dos trabalhadores quanto de seus investimentos.
A subcomissão também deverá promover audiências públicas, seminários e reuniões técnicas com especialistas, representantes de entidades sindicais e empresariais, integrantes do Conselho Curador do FGTS e membros do governo federal. Ao final dos trabalhos, será elaborado um relatório com diagnóstico, conclusões e recomendações legislativas, podendo ainda resultar na proposição de novas iniciativas normativas.
O colegiado é presidido pelo deputado Luiz Gastão ((PSD-CE) e tem como relator Daniel Almeida. Também integram a subcomissão os parlamentares Alexandre Lindenmeyer (PT/RS), Érika Kokay (PT/DF), Geovania de Sá (PSDB/SC) e Sanderson (PL/RS).
Eixos de debate
O plano de trabalho prevê a realização de reuniões administrativas periódicas para definição e acompanhamento das atividades, além da organização de audiências públicas e seminários com autoridades, especialistas e representantes dos setores empresarial e dos trabalhadores. Entre os principais temas a serem debatidos estão os 60 anos do FGTS, com abordagem sobre seu histórico, premissas e perspectivas futuras; a cadeia de insumos vinculada ao fundo; a relação do FGTS com o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida; além de investimentos em saneamento, infraestrutura urbana e o Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS).
O cronograma detalhado das ações ainda será definido pelos membros da subcomissão, conforme o andamento das discussões internas e as prioridades estabelecidas pelo colegiado.
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