Encontro discutiu jornada de trabalho, reforma tributária e uso de recursos do FGTS, com foco nos impactos para o setor da construção civil
O SindusCon-SP recebeu, nesta segunda-feira (13/04), o deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) para uma reunião em sua sede, na capital paulista. O encontro foi conduzido pelo presidente da entidade, Yorki Estefan, e discutiu temas estratégicos para a construção civil, como a proposta de redução da jornada de trabalho, a regulamentação da reforma tributária, e a destinação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Durante a abertura, Estefan destacou a importância do diálogo institucional com o Poder Legislativo e apresentou as principais preocupações do setor diante do atual cenário econômico e político do país. Entre os pontos abordados, ressaltou os impactos da proposta de redução da jornada de trabalho sem diminuição salarial, que pode elevar significativamente os custos da construção e comprometer a viabilidade de novos empreendimentos, especialmente aqueles vinculados ao programa Minha Casa, Minha Vida.
“Com menos obras, teremos desemprego na construção. Os próprios trabalhadores serão prejudicados com uma medida que supostamente deveria beneficiá-los. Por isso, entendemos que essa questão deve ser mais discutida e não decidida neste ano. O Brasil demanda um forte ajuste fiscal e a continuidade das reformas estruturais, a começar pela reforma administrativa”, afirmou o presidente.
Em sua apresentação, o deputado Luiz Gastão abordou o andamento das discussões no Congresso Nacional, destacando a complexidade das propostas relacionadas à escala de trabalho e a necessidade de considerar as especificidades de cada setor da economia. O parlamentar também tratou da regulamentação da reforma tributária, da destinação dos recursos do FGTS e de temas ligados às licitações públicas, colocando seu mandato à disposição para intermediar o diálogo com o setor da construção.
“A proibição do direito do trabalhador trabalhar é inconstitucional. Podemos discutir a redução de jornada, mas a escala é muito sensível, pois depende das especificidades de cada setor da economia”, afirmou o deputado.
Durante o encontro, o coordenador do Conselho Jurídico do SindusCon-SP, Rodrigo Giarola, fez considerações sobre pontos da regulamentação da reforma tributária, especialmente relacionados ao ISS e ao reequilíbrio dos contratos, ressaltando a importância da segurança jurídica para o setor. Andrea Bucharles, membro do Conselho Jurídico, questionou o deputado sobre a previsão de tramitação das propostas relacionadas à alteração da escala de trabalho no Congresso Nacional.
Em resposta, o parlamentar indicou que, embora a matéria possa avançar a qualquer momento a depender da agenda governamental, a expectativa é de que a discussão ganhe definição a partir de setembro, sendo mais adequado que o tema seja aprofundado após o período eleitoral.
O diretor adjunto de Gente do SindusCon-SP, David Fratel, também participou do encontro e apresentou iniciativas da entidade voltadas à ampliação da qualificação profissional no setor, como as trilhas de formação que possibilitam a progressão de carreira do aprendiz ao mestre de obras, além da mudança de nomenclatura das profissões do setor. Fratel ainda solicitou o apoio do parlamentar para discutir mecanismos que facilitem a inclusão de jovens aprendizes menores de 18 anos nos canteiros de obras,em atividades seguras.
Também participaram da reunião o vice-presidente financeiro do SindusCon-SP, Renato Genioli; o vice-presidente de Imobiliário, Odair Senra; o vice-presidente de Interior, Victor Bassan; os vice-presidentes de Tecnologia e Qualidade, Rodrigo Von e Jorge Batlouni; o representante do SindusCon-SP junto à Fiesp, Sergio Porto; e os representantes da entidade Erick Viegas, coordenador do Comitê de Empreiteiros (CEMPRE), e David Fratel Júnior, membro do Comitê de Tecnologia e Qualidade (CTQ).
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