A indústria da construção reconhece a importância da reforma tributária e os avanços construídos na sua regulamentação pelo Congresso Nacional. Após a decisão da Câmara dos Deputados, que aprovou por ampla maioria o parecer do deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) ao Projeto de Lei Complementar 68/2024, o setor aguarda a sanção presidencial e os atos normativos que darão efetividade às regras estabelecidas pelo parlamento.
“Esse é um momento histórico. O Brasil esperou três décadas por uma reforma tributária”, diz Renato Correia, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). A entidade destaca que as novas regras alinham o Brasil às melhores práticas de países desenvolvidos, com um modelo que não tributa a exportação e o investimento, medida que será importante para a geração de novos empregos.
A CBIC parabeniza o governo federal – notadamente a equipe técnica da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT) do Ministério da Fazenda, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal pelo esforço para promover o diálogo técnico necessário para melhor compreender a operação do setor da construção, de forma que a regulamentação não impactasse significativamente o preço dos imóveis nem a geração de emprego e renda, mantendo a condição de produção na habitação de infraestrutura.
“A carga decorrente dos redutores de alíquota aprovados pelo Congresso Nacional está muito próxima da neutralidade tributária prometida e conceder uma transição adequada para a construção foi essencial para garantir segurança jurídica aos empreendimentos em curso”, aponta Correia. Além disso, a reforma estimulará uma maior industrialização do setor da construção, contribuindo para a melhoria da remuneração do trabalhador do setor. “Foi um trabalho bem feito, que terá continuidade na formulação dos regulamentos infralegais. Aguardamos com expectativa para entender como será a aplicação da reforma na pratica, com a definição das obrigações acessórias e demais exigências burocráticas que devem ser cumpridas pelas empresas”.
Vocalizando as preocupações do setor, a CBIC conduziu o diálogo técnico com integrantes da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT) do Ministério da Fazenda e parlamentares da Câmara e do Senado Federal para esclarecer as peculiaridades da construção – cuja cadeia de produção é mais longa e focada no investimento –, assim como apresentou simulações e cálculos para demonstrar o impacto da proposta inicial sobre seus diversos segmentos.
Da discussão técnica resultou o aperfeiçoamento de diversos pontos da regulamentação, entre eles a adoção de um regime de transição e a fixação do redutor de alíquota em 50% para a construção e o mercado imobiliário, e em 70% para o setor de locação. “O setor da construção, representado pela CBIC, seguirá contribuindo com a discussão desse tema, sempre focado no provimento da moradia digna e da infraestrutura, vetores estratégicos para o desenvolvimento do nosso país”.
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