O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), o texto-base da regulamentação da reforma tributária. Aprovado pela Comissso de Constituição, Justiça e Cidadania, o parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi ratificado pelo plenário, com 49 votos a favor e 19 contrários. No início da noite, os parlamentares ainda apreciavam destaques para concluir a votação e enviar a proposta à Câmara dos Deputados. A regulamentação da reforma trouxe avanços na tributação do setor da construção, que apoiou a aprovação do parecer.
A regulamentação estabelece as regras para a incidência dos novos impostos sobre o consumo: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), acompanhou toda a discussão da regulamentação, levando ao governo federal e aos parlamentares esclarecimentos, simulações e cálculos para demonstrar o impacto do projeto sobre o setor. Porta-voz da indústria da construção, a entidade contribuiu para a revisão de aspectos importantes como a adoção de um modelo de transição mais adequado e a calibragem do redutor de alíquotas.
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