Reforma Tributária será tema de painel no 99º ENIC, com foco em segurança jurídica e crescimento econômico

No dia 26 de novembro, o 99º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC), promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), trará um dos temas mais sensíveis ao setor produtivo: “A Reforma Tributária e a Segurança Jurídica: Garantindo Estabilidade e Crescimento do País”. Com a participação de representantes do Legislativo, Executivo e do setor privado, o painel debaterá os impactos da reforma tributária em áreas estratégicas da economia, ressaltando a importância de um ambiente de negócios estável para o crescimento econômico. 

O debate será mediado por Daniel Rittner, ex-colunista do Valor Econômico e, atualmente, jornalista da CNN Brasil, e contará com a participação de Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, e de líderes da CBIC, como seu presidente, Renato Correia, e Ely Wertheim, vice-presidente da área de Indústria Imobiliária. Entre os convidados a confirmar estão o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o senador e relator da reforma, Eduardo Braga; e o deputado federal Reginaldo Lopes.

Contribuição da CBIC na construção da reforma

A CBIC desempenhou um papel fundamental na discussão da proposta, apresentando argumentos técnicos para aperfeiçoar o projeto de lei. O conjunto de documentos técnicos com a pauta de todos os segmentos da construção – habitação e indústria imobiliária, loteamentos, serviços especializados, obras industriais e corporativas e obras públicas – foi preparado em conjunto por diversas entidades representativas.

Desde o início das discussões, a entidade trabalhou em parceria com autoridades e especialistas para garantir que os efeitos da nova legislação tributária fossem compreendidos e que ajustes necessários fossem feitos para proteger o setor da construção civil e imobiliário.

A entidade destacou que, para manter o setor aquecido e garantir a continuidade de investimentos em infraestrutura e habitação, é necessário que o novo sistema tributário preserve regimes especiais que incentivem a produção habitacional, especialmente no programa Minha Casa Minha Vida. 

Além da CBIC, participaram da iniciativa do Projeto, o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação, Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (SECOVI-SP), a Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (AELO), a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SINDUSCON-SP).

A entidade nacional realizou um conjunto de reuniões técnicas com a equipe da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT) e com os parlamentares integrantes do GT da Câmara dos Deputados. 

O 99º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC) é realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) com o apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e do Serviço Social da Indústria (Sesi). O evento ainda conta com o patrocínio do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), ApexBrasil e Softplan.

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