O ano de 2026 marca o início da implementação da reforma tributária sobre o consumo no Brasil. A mudança altera a cobrança de impostos nas operações com bens e serviços e traz impactos diretos para as empresas, inclusive da construção. O novo modelo elimina o efeito cascata, o chamado imposto sobre imposto, e pode reduzir os custos ao longo da cadeia produtiva e ampliar a competitividade do setor.
“Quando uma construtora hoje compra tijolo, cimento, telha, PVC, etc, o valor da compra vem carregado de impostos das operações anteriores, desde a matéria-prima até a venda para a construtora. Então, uma boa parte do preço desses insumos é imposto. É isso que a reforma tributária vai acabar, porque a nota fiscal vai destacar o imposto separadamente. Vai ficar mais claro, mais transparente, quanto de tributo está incidindo naquela operação”, aponta Fernando Guedes Ferreira Filho, presidente-executivo da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
Na prática, as empresas poderão utilizar como crédito os impostos pagos na aquisição de insumos para compensar o que será devido na venda do imóvel ou serviço. Com isso, o tributo deixa de integrar o custo do produto ao longo da cadeia. A expectativa é de redução nos custos e aumento da competitividade, já que o imposto pago na compra poderá ser deduzido do imposto devido na venda, eliminando o efeito cascata.
Se, por um lado, o modelo reduz a cumulatividade, por outro exige mudanças nos procedimentos internos. Hoje, no Regime Especial de Tributação (RET), adotado nas incorporações, a lógica é mais simples. Com a reforma, a apuração passa a considerar reduções de base de cálculo e de alíquotas, além da compensação dos créditos gerados nas etapas anteriores. O processo se torna mais detalhado e demanda maior controle contábil e fiscal das operações.
“Será necessário um controle muito maior das compras, das notas fiscais de aquisição de insumos, e a própria apuração de venda será mais complexa. Mas, o resultado final, na minha opinião, é positivo, porque você traz um sistema em que tira a cumulatividade das operações”, explica Guedes.
Como toda mudança, a reforma implica em ajustes. O grande desafio é entender o novo modelo e adaptar a área fiscal, contábil e financeira. “Essa transição vai durar até 2033. É uma operação complexa, mas, uma vez ajustada a estrutura tributária e com entendimento do novo modelo, eu entendo que é bom para a economia como um todo e também para o nosso setor”, aponta Guedes.
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