Na manhã desta terça-feira (24), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado promoveu uma audiência pública para discutir os impactos da reforma tributária e os reflexos da nova tributação nos regimes diferenciados e específicos, proposta na PLP 68/2024. O debate, que ocorre em um momento pré-eleitoral, é uma das últimas reuniões agendadas antes das eleições municipais.
Coordenada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), a audiência visa fornecer subsídios ao relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Izalci destacou a importância de coletar informações relevantes para o aprimoramento da proposta.
Fernando Guedes, vice-presidente jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), foi um dos principais palestrantes e enfatizou a necessidade de ajustes nas alíquotas e um regime de transição mais adequado para o setor. “Estamos afunilando a nossa discussão em dois pontos. O primeiro é a alíquota, e a gente entende que falta uma calibragem no projeto aprovado pela Câmara dos Deputados. Defendemos que esse redutor para garantir a neutralidade deveria ser de 60% para operações com bens imóveis e de 80% para locação. O outro é o regime de transição para um novo modelo do setor da construção e do mercado imobiliário”, afirmou Guedes.
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) trouxe à tona a preocupação com a questão ambiental, ressaltando que a reforma tributária deve contemplar a economia circular. “Me preocupo muito com a reforma tributária e a questão da economia circular, não foi contemplado nada que seja benéfico ao meio ambiente”, declarou.
Também estiveram presentes na audiência o diretor de operações e abastecimento da CONAB, Arnoldo de Campos; Maria Angélica Echer Ferreira Feijó, representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil; Edvaldo Sebastião de Souza, presidente da Associação dos Participantes, Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios N° 1, da PREVI – AAPPREV; Bruno Sobral, diretor-executivo da Confederação Nacional de Saúde; Gabriel Cohen, diretor da Associação de Instituições de Pagamento (ABIPAG); Rodrigo Maia, Diretor-Presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); Daniel Loria Diretor de Programa da SERT; Jarbas de Biagi, Presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP); Ana Cláudia Utumi, doutora em Direito Tributário pela USP, Advogada e Professora; Fernanda Gabibaldi, diretora da Zeta; Aylla Kypper, presidente da AMBIOLUC; João Rafael Gândara, representante da FENABER; Lucas Ribeiro, representante da ABR, e o vice-presidente da FENACON, Reynaldo Lima Júnior.
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