O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu enviar ao Congresso um projeto de lei próprio para acabar com a escala 6 X 1 e reduzir a jornada semanal para 40 horas. O texto terá urgência constitucional e será enviado nos próximos dias, antes do Dia do Trabalho (1º de maio).
O texto deve unificar as diferentes propostas que tramitam na Câmara e no Senado. O modelo encabeçado será o 5 X 2, com jornada máxima de 40 horas semanais, sem redução salarial. A perspectiva de uma regra de transição ainda está em aberto.
A escolha pelo projeto de lei reflete a mudança de estratégia do Planalto diante do risco de a proposta de emenda à Constituição travar no Congresso ao longo de abril. A alternativa permite acelerar a tramitação e preservar maior controle sobre o conteúdo do texto.
Uma medida provisória foi aventada e deixada de lado. O Planalto entende que o projeto e lei tende a ter mais sustentação política e, ao mesmo tempo, garante ao Executivo a possibilidade de sancionar ou vetar o texto final –o que não seria o caso de uma emenda à Constituição.
O mecanismo de urgência também impõe prazo de análise em até 45 dias na Câmara e Senado e pode bloquear outras votações. Isso pressiona deputados e senadores a se posicionarem antes das eleições.
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