O Departamento de Saúde e Segurança do Trabalho, ligado à SIT/MTE, confirmou à revista Proteção hoje, 30 de janeiro, que não haverá nova prorrogação da vigência do capítulo 1.5 da NR 1, que incorpora os riscos psicossociais ao GRO (Gerenciamento de Riscos Ocu pacionais). A posição oficial é de que a norma já está plenamente consolidada do ponto de vista técnico e jurídico, cabendo agora às empresas sua efetiva implementação.
O pedido de nova prorrogação foi apresentado pela Bancada dos Empregadores durante a última reunião da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente), realizada em dezembro do ano passado, em Brasília/DF e divulgado por Proteção. Na ocasião, os representantes empresariais solicitaram o adiamento por mais um ano da entrada em vigor do item 1.5 da NR 1. Segundo a bancada patronal, a justificativa estaria na suposta ausência de condições técnicas, jurídicas e operacionais mínimas para a aplicação adequada da norma.
Durante a reunião, o representante da bancada empresarial na CTPP, Clóvis Queiroz Neto, afirmou que um dos principais pontos de preocupação dos empregadores seria a disseminação de informações distorcidas no mercado. De acordo com ele, haveria uma
proliferação de interpretações equivocadas, impulsionadas por consultorias que desejam ampliar indevidamente o escopo dos riscos psicossociais, associando-os de forma genérica à saúde mental.
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