A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) conduz, em âmbito nacional, o Projeto Vícios Construtivos e Garantias Pós-Obra, uma iniciativa estratégica voltada ao enfrentamento da judicialização indevida, ao fortalecimento da segurança jurídica e à qualificação técnica do debate sobre responsabilidades após a entrega dos empreendimentos. Em 2026, o projeto seguirá como uma das agendas da entidade, com atuação contínua e articulada em defesa do setor da construção civil.
Criado a partir do crescimento expressivo de ações judiciais relacionadas a supostos vícios construtivos, o projeto atua para proteger empresas, consumidores e políticas habitacionais, especialmente no contexto da Habitação de Interesse Social. A iniciativa busca equilibrar direitos, coibir práticas abusivas e estimular soluções técnicas e extrajudiciais antes da judicialização.
De caráter permanente, o Projeto Vícios Construtivos estrutura sua atuação em diferentes frentes, incluindo a interlocução institucional com tribunais, órgãos do Judiciário e entidades públicas, o acompanhamento de processos estratégicos, a participação no debate legislativo e a produção de conteúdos técnicos que orientam a tomada de decisão das empresas. Neste ano, esse trabalho seguirá focado na ampliação da previsibilidade jurídica e na consolidação de entendimentos técnicos mais uniformes em todo o país.
Segundo o presidente do Conselho Jurídico da CBIC, Felipe Melazzo, trata-se de uma agenda de longo prazo. “Esse projeto tem que ter uma perenidade e tem que durar alguns anos, mesmo que haja alguma regulamentação no futuro. Esse trabalho trouxe grandes resultados, foram inúmeras reuniões, visitas aos tribunais superiores e aos órgãos de regulamentação”, destaca.
A atuação nacional e coordenada é outro diferencial da iniciativa. Para o líder do projeto na CBIC, Leonardo Romeo, a união das empresas e das entidades representativas é fundamental para enfrentar um problema que ultrapassa realidades locais. “O setor unido tem força. Cada empresa aqui é uma locomotiva. As empresas conseguem resolver problemas locais, mas precisamos pensar nacionalmente. É isso que nós pensamos no projeto: uma presença nacional, todos articulados”, afirma.
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As empresas que desejem integrar o Projeto podem acessar o site: https://cbic.org.br/viciosconstrutivos Basta clicar no botão “Participe do Projeto”, escolher o modo de adesão e preencher o formulário correspondente. A equipe da CBIC entrará em contato em seguida.
Para qualquer outro esclarecimento sobre o projeto, basta entrar em contato pelo e-mail oficial: viciosconstrutivos@cbic.org.br
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