A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e o Ministério das Cidades oficializaram, nesta segunda-feira (22), a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que marca o lançamento do programa “Se Essa Rua Fosse Minha”. A iniciativa visa apoiar os municípios brasileiros na requalificação de áreas urbanas degradadas, por meio de intervenções integradas de infraestrutura, com foco em parcerias público-privadas (PPPs).
O acordo foi celebrado com a Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (SNDUM) do Ministério das Cidades e tem vigência de um ano, de 21 de julho de 2025 a 20 de julho de 2026. O ACT não prevê transferência de recursos financeiros, mas estabelece um esforço conjunto para estruturar e viabilizar o programa em escala nacional.
Lançado simbolicamente durante o 100º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC), realizado em abril deste ano, o projeto “Se Essa Rua Fosse Minha” foi idealizado pela Comissão de Infraestrutura (COINFRA) da CBIC. Na ocasião, foi construída uma rua cenográfica que reunia todos os elementos que deveriam compor os espaços públicos urbanos de qualidade: pavimentação, calçadas acessíveis, iluminação, arborização, drenagem, coleta de lixo, rede de água e esgoto, mobiliário urbano e sinalização. A proposta chamou a atenção de autoridades e técnicos do setor público, o que resultou na construção do acordo com o governo federal.
O programa tem como principal objetivo oferecer aos municípios um “cardápio” de intervenções urbanas, com soluções modulares e adaptáveis para a realidade de cada localidade. A ideia é que prefeitos e gestores locais possam acessar modelos de projetos e orientações técnicas para revitalizar ruas ou bairros inteiros, promovendo desenvolvimento urbano sustentável e redução das desigualdades socioespaciais.
Segundo Carlos Eduardo Lima Jorge, presidente da COINFRA/CBIC, o projeto nasce com o propósito de ir além da melhoria física do espaço urbano. “A iniciativa traduzia o desejo de ampliar o mercado para nossas empresas, mas principalmente de contribuir para a redução das desigualdades sociais ainda tão marcantes no Brasil. Nascia ali o projeto Se Essa Rua Fosse Minha, que quando apresentado ao Ministério das Cidades foi imediatamente acolhido na forma de um ACT”, afirmou.
Ele destacou ainda que o programa será uma espécie de extensão do Minha Casa, Minha Vida. “A CBIC participou desde o início da estruturação do Minha Casa Minha Vida, sendo a moradia o equipamento de maior presença na vida das pessoas. Partimos agora para o que considero o segundo equipamento mais presente no dia a dia de todos: a rua onde mora”, explicou. “O ACT busca consolidar esse avanço, com amparo legal e criatividade nos instrumentos de financiamento”.
O acordo foi assinado pelo presidente da CBIC, Renato de Sousa Correia, e pelo secretário nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Carlos Roberto Queiroz Tomé Junior. A expectativa é que a formalização do projeto abra caminho para o desenvolvimento de pilotos em cidades interessadas e crie um modelo replicável de requalificação urbana em todo o país.
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