O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Eduardo Aroeira, participou nesta quarta-feira (1º) de audiência pública no Senado Federal sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e extingue a escala 6×1, sem redução salarial. Durante o debate, que reuniu representantes do governo, parlamentares, trabalhadores e do setor produtivo, Aroeira defendeu que a proposta seja discutida considerando os impactos econômicos e sociais para diferentes segmentos da economia.
Segundo o presidente da CBIC, estudos da entidade apontam que a redução da jornada poderá elevar entre 10% e 15% os custos da mão de obra na construção civil. “Se a gente discutir essa redução pensando simplesmente em empresários contra trabalhadores, corremos o risco de perder o principal problema que uma eventual implementação sem discussão pode causar, que é justamente prejudicar as pessoas mais necessitadas do nosso país”, afirmou. De acordo com a entidade, esse aumento poderá elevar entre 6% e 10% o custo das moradias do programa Minha Casa, Minha Vida e exigir recursos adicionais para manter o mesmo volume de habitações produzidas.
Aroeira também defendeu que a proposta considere as particularidades de cada atividade econômica e preveja um período de adaptação. “O melhor para o Brasil é que haja flexibilidade na discussão e que não se obrigue todos os setores a trabalhar em 40 horas. É importante que cada segmento tenha condições específicas e que exista uma transição mais longa, permitindo ganhos de produtividade para que ninguém seja prejudicado nesse processo”, concluiu.
Outro ponto abordado foi o impacto sobre o mercado de trabalho da construção. Conforme levantamento da CBIC, a redução da jornada exigiria a contratação de mais de 380 mil novos trabalhadores para manter o atual nível de atividade do setor. “Enquanto o IPCA gira em torno de 4% a 5%, a inflação da mão de obra na construção civil já supera 8%. A necessidade de trabalhadores já é uma realidade e, com a redução da jornada, será ainda maior”, alertou.
Segundo estudo da CBIC, a redução da jornada poderá elevar em 36,6% os custos de obras de infraestrutura, o que representaria cerca de R$ 18 bilhões adicionais em investimentos ao longo de cinco anos. “O que adianta um trabalhador ter quatro horas a menos por semana se os investimentos em metrô, corredores de transporte e infraestrutura ficarem mais caros e atrasarem ainda mais? O que precisamos discutir é como garantir qualidade de vida para a população por meio da moradia, do saneamento e dos serviços públicos”, disse.
Foto: Agência Senado
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