Evento realizado pelo SINDUSCON, CBIC e entidades parceiras, com patrocínio da Totvs, abordou os impactos das novas regras de tributação na construção civil
O SINDUSCON Joinville reuniu cerca de 200 pessoas no auditório da Escola Sesi para discutir os impactos da Reforma Tributária na indústria da construção civil e no mercado imobiliário.
O palestrante foi o advogado Fernando Guedes Ferreira Filho, presidente executivo da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e membro do Conselho Temático de Assuntos Tributários e Fiscais da Confederação Nacional da Indústria (CONTRIF/CNI).
Durante uma hora e meia, Guedes apresentou a uma plateia atenta os principais pontos de atenção para as empresas do setor e os prazos para a implementação gradativa do novo sistema tributário. A vigência plena do novo modelo está prevista para 2033.
Participaram do evento empresários, representantes do poder público municipal, contadores, advogados, corretores e outros profissionais. A realização ficou por conta do SINDUSCON Joinville, com a chancela da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, SECONCI e Escola SESI. O patrocínio foi da Totvs.
Por ser um tema multidisciplinar, o evento teve o apoio e a participação da ACCA, ACOMAC, AJECI, CEAJ, CEFIJO, SECOVI, SESCON, SINDICONT, ACIJ – por meio dos núcleos de Construção Civil, Empresas Contábeis, Imobiliárias e Jurídico -, além das Comissões de Direito Tributário e Imobiliário da OAB/SC.
Durante sua fala, o advogado Fernando Guedes ressaltou a mudança de cultura pela qual a construção civil terá de passar para se adaptar à Reforma Tributária; explicou os regimes adotados em operações com bens imóveis e os redutores de alíquota e de base de cálculo; e mencionou o que deve ocorrer em casos específicos como MEI, SIMPLES, condomínios, sociedades em conta de participação (SCP) e fundos de investimento imobiliário.
O RET também entrou na pauta, assim como as etapas de transição dos modelos tributários das incorporações e loteamentos. A partir de 1º de janeiro de 2029, todos os novos empreendimentos estarão enquadrados no sistema atualizado de tributação, o que requer das empresas, de imediato, a análise sobre a escolha do modelo adotado em seus lançamentos.
Guedes aproveitou a oportunidade para apresentar a PL 1087/2025, que altera a legislação do imposto de renda, e falou sobre alíquotas de tributação para as altas rendas. Além de listar os desafios do setor e provocar reflexões, o advogado finalizou ressaltando o que considera ser uma das maiores vantagens da Reforma Tributária para o setor: o incentivo à produtividade, eficiência e industrialização off site.
A presidente do SINDUSCON Joinville, Ana Rita Vieira, lembrou que o sindicato é defensor de mudanças que atualizem a legislação, tragam transparência, diminuam a complexidade, equalizem distorções e deem segurança jurídica às empresas. “Há muito tempo esperamos pela modernização do sistema tributário brasileiro e quanto antes as empresas entenderem o novo modelo, mais rapidamente conseguirão se adaptar.”
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