Um dos pontos de maior atraso para a economia e o desenvolvimento do Brasil são as obras paralisadas, que resultam em desperdício de dinheiro público e prejudicam milhões de pessoas. Esta foi uma das conclusões do painel “Obras públicas paralisadas: causas e ações para evitar”, no primeiro dia do Summit CBIC Norte Nordeste 2025, promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em parceria com o Sindicato da Indústria da Construção do Estado do Ceará (Sinduscon-CE), na sede da Federação da Indústria do Estado do Ceará (FIEC) nessa quinta-feira.
O debate reuniu parlamentares e ex-parlamentares federais com experiência no tema, dirigentes e empresários do setor da construção em Fortaleza.
Carlos Eduardo Lima Jorge, vice-presidente de Infraestrutura da CBIC, resumiu os danos causados pela paralisação de uma obra. “Obra paralisada é uma ação perde-perde: ninguém ganha como obra paralisada. A administração pública não ganha, porque não realiza a efetividade da sua compra, as empresas construtoras não realizam o seu negócio, que é executar obras, e o principal perdedor é a sociedade, que paga por aquela obra, mas não pode usufruir dela”, afirmou. “Infelizmente, esse é um fenômeno que assombra o nosso país há décadas, e o que é mais lamentável é que a maior incidência de obras paralisadas se dá nas áreas da educação e da saúde, talvez as de maior necessidade desse país”, reforçou.
Um dos dados mais alarmantes apresentados no painel é que, de acordo com levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), o país tem cerca de 11 mil obras paradas, sendo 52% de responsabilidade do governo federal. Em média, essas obras estão paradas entre 8 e 10 anos. “É importante entender esse tema do ponto de vista histórico, pois ao longo dos anos temos regredido, no que diz respeito aos investimentos em infraestrutura e obras públicas. Esse é o nosso desafio, de superar essa regressão, é algo que nos deixa preocupados”, observou Augusto Rogério de Menezes, vice-presidente da Área de Obras Públicas do Sinduscon-CE e mediador do debate.
Planejamento – O deputado federal Leônidas Cristino, enfatizou a necessidade de mais planejamento como forma de evitar os atrasos em obras públicas. “Sem planejamento não se vai a lugar algum, há anos eu digo isso nas Comissões que participo, em Brasília. E o Brasil não terá condições de progredir, enquanto não priorizar o planejamento para a execução das obras. Outro problema é que os investimentos públicos em infraestrutura vêm caindo ao longo das últimas décadas. Nos anos 80, isso representava 5,6% do PIB, chegou a 2,5% e hoje está em 1,9%. Com menos recursos, aí é que o Brasil precisa aprimorar cada vez mais o seu planejamento”, destacou.
Para o deputado federal Luiz Gastão, quando uma obra atende interesses políticos e não os da população, há uma grande chance de ela sofrer paralisação. “Às vezes é proposta a construção de um hospital em um município que não tem a mínima condição de manter aquele equipamento, mas ele é erguido porque um candidato a prefeito, a deputado da região, ou o próprio governador quer colocar aquele hospital. Além disso, em muitos casos as obras são planejadas em um governo, mas só são executadas em outro, anos depois, o que é um risco de, quando a obra for terminada, já não atender mais a demanda daquela localidade, em razão do crescimento das cidades”, ponderou o deputado. “Às vezes, quando se pega um equipamento para fazer um restauro, compensa mais derrubá-lo e fazer tudo de novo, porque o gasto será menor. E o maior prejudicado nisso tudo, efetivamente, é a população”, ressaltou.
Saneamento – O advogado e ex-deputado federal Gonzaga Patriota, presente ao painel, destacou que outro impacto negativo para a população, em relação às obras paralisadas, diz respeito ao saneamento básico. “Ninguém pode viver sem ter água para beber e a hoje temos muitos brasileiros que estão nessa situação. água para beber. São aproximadamente 130 milhões de brasileiros que não têm água regularmente, sendo 30 milhões que não têm nenhum acesso à água”, alertou.
Patriota ressaltou que o projeto de lei da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, que amplia a retomada de obras paralisadas e inacabadas que já tenham sido pagas pela União, aprovado em outubro do ano passado, pode ser um dispositivo legal que pode minimizar essa situação. “Essa versão é um substitutivo do Projeto de Lei 2323/21, que eu apresentei. Na época ele foi discutido com todos os setores, desde os empresários até as entidades do setor da construção, pois precisamos pensar em beneficiar a todos”, reforçou.
Já o Presidente do Sinduscon-PE, Antonio Cláudio Couto, destacou alguns pontos que podem ajudar a reverter a situação das obras paralisadas no Brasil, entre elas a melhor regulamentação das obras licitadas por leilões e aceitação de preços inexequíveis por parte dos contratando. “Na minha avaliação, o projeto de lei proposto pelo ex-deputado Gonzaga Patriota pode ajudar a reverter muito essa questão, porque contempla todos esses pontos e promove um melhor emprego dos recursos públicos”, finalizou.
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