O Ministério da Fazenda (MF) iniciou a segunda fase da consulta pública para aprimorar a Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), ferramenta que tem como objetivo definir e classificar atividades econômicas e investimentos alinhados com metas de sustentabilidade e enfrentamento das mudanças climáticas. A consulta está sob coordenação técnica da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDES) da Secretaria de Política Econômica (SPE), e está aberta para contribuições até o dia 31 de março de 2025.
A TSB foi desenvolvida por dez Grupos Técnicos (GTs) Setoriais e Temáticos entre abril e novembro de 2024. Os resultados preliminares desse trabalho foram consolidados em cinco cadernos:
– Caderno 1: Metodologia de seleção de atividades da TSB.
– Caderno 2: Critérios técnicos por setor, divididos em CNAEs específicos, incluindo Construção Civil, Energia, Indústria e Agricultura.
– Caderno 3: Salvaguardas mínimas, abordando equidade de gênero e raça.
– Caderno 4: Sistema de Reporte, Monitoramento e Verificação (MRV) de fluxos de capitais.
– Caderno 5: Diretrizes transversais para salvaguardas mínimas.
A elaboração da TSB teve início em abril de 2023, quando o MF promoveu discussões interministeriais para estabelecer princípios e objetivos da taxonomia. A primeira consulta pública ocorreu entre setembro e outubro de 2023, e o plano final foi apresentado na COP28, em Dubai. Durante esse período, a iniciativa recebeu mais de 600 contribuições de organizações da sociedade civil.
A governança da TSB foi formalizada com a criação do Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira (CITSB), responsável por coordenar a implementação da ferramenta. O comitê conta com a participação de ministérios como Fazenda, Meio Ambiente, Agricultura e Cidades, além de outras instâncias como Comitê Supervisor, Comitê Consultivo e GTs Setoriais.
Participação do setor da construção
A consulta pública busca definir critérios técnicos detalhados para cada setor produtivo. No caso da construção, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) está diretamente envolvida no processo, organizando um evento específico sobre “Impactos no Setor da Indústria da Construção e Mercado Imobiliário”, realizado em 23 de janeiro. Além disso, a entidade participará da audiência programada para o dia 21 de março, voltada às definições técnicas da TSB para a Construção Civil.
As contribuições podem ser feitas diretamente na página da consulta pública na Plataforma +Brasil, selecionando os cadernos desejados. Também estão sendo promovidas oficinas remotas e presenciais para debater a aplicação da TSB nos diversos setores econômicos.
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