O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que institui a Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB) como instrumento central do Plano de Transformação Ecológica do governo federal. A medida, publicada no Diário Oficial da União em 3 de novembro, cria um sistema de classificação de atividades econômicas, ativos e projetos que contribuem para objetivos climáticos, ambientais e sociais, com base em critérios técnicos e verificáveis.
A TSB tem como finalidade mobilizar e orientar o financiamento e os investimentos públicos e privados em direção a uma economia sustentável, inclusiva e de baixo carbono. Segundo o decreto, caberá ao Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira (CITSB) a aprovação, revisão e atualização periódica do sistema, com intervalos máximos de cinco anos.
Entre os princípios que orientam a TSB estão o uso de fundamentos científicos, a transição justa, a coerência com políticas públicas e compromissos internacionais, a proporcionalidade na adoção das regras e a interoperabilidade com sistemas de taxonomia de outros países, respeitadas as prioridades nacionais.
O decreto também define três níveis de avaliação para classificar as atividades e projetos: a contribuição substancial para objetivos ambientais e sociais; a ausência de impactos negativos relevantes sobre outros objetivos; e o cumprimento de salvaguardas mínimas ambientais, climáticas e sociais.
Essas salvaguardas terão aplicação transversal e setorial, assegurando conformidade com os marcos normativos vigentes no país e promovendo padrões éticos e legais de sustentabilidade.
A TSB poderá ser usada pela administração pública federal em diversas frentes, como rotulagem de produtos financeiros, enquadramento de atividades empresariais, orientação de incentivos fiscais, regulação do setor financeiro e de seguros, e priorização de compras públicas sustentáveis. O sistema também servirá para monitorar investimentos e fluxos financeiros conforme seu grau de alinhamento à taxonomia.
Os recursos para a implementação da TSB virão de dotações orçamentárias da União, fundos públicos e privados e doações nacionais e internacionais.
Com a criação da Taxonomia Sustentável Brasileira, o país passa a contar com um marco regulatório unificado para identificar e incentivar atividades econômicas que contribuam para o desenvolvimento sustentável, fortalecendo a transparência, a integridade e a visão de longo prazo das finanças verdes no Brasil.
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) participou ativamente do processo de elaboração da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB) como membro do Comitê Consultivo da TSB. A entidade foi representada por sua consultora técnica de sustentabilidade, Lilian Sarrouf, e pela gestora da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CMA/CBIC), Mariana Nascimento.
Para Lilian Sarrouf, a participação da CBIC no processo foi essencial para assegurar que as especificidades do setor da construção fossem contempladas no novo marco regulatório.
“A participação da CBIC no Comitê Consultivo da Taxonomia Sustentável Brasileira foi fundamental para ressaltar a importância do setor, uma vez que ele não se restringe apenas a edificações, mas é transversal a outras áreas como desenvolvimento urbano, turismo, infraestrutura, saneamento e energia. Também apresentamos as especificidades do setor para que a regulamentação se adequasse a diferentes tipos de empreendimentos, incluindo a Habitação de Interesse Social”, disse.
Lilian enfatiza que a CBIC atuou de forma intensa na definição dos parâmetros que sustentam a Taxonomia.
“Os critérios e métricas foram trabalhados exaustivamente para que fossem adequados ao momento atual e à capacidade de contribuição da construção civil nesta regulamentação tão importante. Mostramos também que a pauta ambiental já está sendo trabalhada pela CBIC e pelas entidades associadas, o que nos permitiu apresentar resultados positivos”, destacou.
Ela complementa que a consolidação da Taxonomia poderá abrir novas oportunidades de investimentos e financiamentos para o setor.
“A captação e disponibilização de recursos por meio dos ‘Fundos Verdes’ é importante para o nosso setor, pois irá incentivar a construção sustentável”, concluiu.
Confira o caderno técnico da Taxonomia Sustentável Brasileira.
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