O Ministério das Cidades publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21), a Portaria MCID nº 159, que autoriza a contratação de propostas selecionadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) Rural. A medida dá continuidade ao processo seletivo iniciado pela Portaria MCID nº 743, de junho de 2023, e detalhado na Portaria MCID nº 354, de abril de 2024.
A nova portaria permite a formalização de contratos para a construção de unidades habitacionais em áreas rurais, beneficiando comunidades em diferentes estados. Entre os municípios contemplados estão Itapecuru Mirim (MA), Pureza (RN) e Umarizal (RN), com um total de 150 novas moradias. As entidades organizadoras responsáveis pelos projetos são associações comunitárias locais, como a Associação Quilombola Beneficente da Comunidade de Santa Rita dos Goveias, no Maranhão, e a Associação de Apoio às Cidades, Comunidades e Assentamentos (ARCA), no Rio Grande do Norte.
A portaria destaca que as contratações devem seguir todas as condições técnicas, institucionais e jurídicas necessárias, conforme determinado pela legislação vigente. O gestor operacional e o agente financeiro do programa deverão observar os prazos estabelecidos e garantir o cumprimento das exigências.
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