O Ministério das Cidades autorizou a contratação de propostas selecionadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades (MCMV-Entidades), modalidade que permite a atuação direta de associações e cooperativas na promoção de moradias para famílias de baixa renda. A medida consta na Portaria nº 422, de 29 de abril de 2025, publicada na edição desta quarta-feira (30) do Diário Oficial da União.
As propostas autorizadas fazem parte do processo seletivo iniciado em 2023, por meio da Portaria MCID nº 862, e tiveram seus resultados divulgados pela Portaria MCID nº 355, de 9 de abril de 2024. Agora, com a nova publicação, os agentes operador e financeiro do programa estão habilitados a formalizar os contratos, respeitando os prazos previstos e as exigências técnicas, institucionais e jurídicas aplicáveis.
A portaria já está em vigor e viabiliza a próxima etapa de implementação dos projetos habitacionais conduzidos por entidades da sociedade civil organizadas, elemento central da abordagem do MCMV-Entidades.
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