Uma proposta alternativa à redução da jornada de trabalho começa a avançar na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei (PL) 67/2025, que trata da carga semanal de 40 horas, foi incluído na pauta da Comissão de Trabalho (CTRAB), com reunião prevista para a próxima quarta-feira (25).
A matéria tramita em paralelo ao debate mais amplo sobre o tema, concentrado na PEC 221/2019 e na PEC 8/2025, que trata do fim da escala 6×1. O PL 67/2025 surge como uma alternativa, com foco na reorganização da jornada de forma gradual. Apesar de constar na pauta, a votação pode ser adiada por pedidos de vista ou outros instrumentos regimentais.
O parecer do relator, deputado Leo Prates (PDT/BA), é favorável à aprovação com substitutivo. O texto estabelece a escala 5×2 como regra geral — cinco dias de trabalho seguidos por dois de descanso — e mantém a exigência de coincidência com o domingo ao menos uma vez a cada três semanas. Também permite, por negociação coletiva, a adoção da escala 4×3, com jornadas de até 10 horas diárias.
A proposta prevê implementação em etapas, com jornada de 42 horas semanais a partir de 2027 e 40 horas a partir de 2028. O texto também veda a redução salarial em decorrência da mudança.
Após análise na Comissão de Trabalho, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, se aprovado, pode ser encaminhado diretamente ao Senado.
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