Diálogos sobre supostos vícios construtivos foi realizado em Recife 

No dia 7 de outubro foi a vez de Recife sediar o Diálogos CBIC – Caixa – Sinduscon e Ademi de Pernambuco, para discutir junto aos empresários do setor da construção daquela localidade questões relativas às supostas ações predatórias sobre os falaciosos vícios construtivos nas obras que impactam e põem em risco o Programa Minha Casa Minha Vida, Faixa 1. 

Realizado no auditório do Sinduscon-PE, cerca de 45 empresários e dirigentes do setor estiveram presentes, juntamente com os componentes da mesa o presidente do Sinduscon-PE Antônio Cláudio Couto, Betinha Nascimento – Vice-Presidente do Sinduscon-PE e da CBIC, Fernando Guedes – Vice-Presidente Jurídico da CBIC, Guilherme Guerra – Assessor Jurídico da Ademi-PE, Cleonice José da Silva – Gerente Nacional da Caixa, Marcelo Maia – Superintendente da Caixa Recife e Liliane Paiva Carvalho – Gerente Caixa de Recife. Também esteve presente o Desembargador Manoel Erhardt, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, além de membros e técnicos da engenharia da Caixa Econômica Federal. 

O Presidente do Sinduscon-PE, Antônio Cláudio Couto, posicionou que a questão dos vícios é um problema que vai gerar muitos impactos no futuro se não se estancar por agora e sugere uma atuação legislativa mais intensificada para se criar um instrumento que discipline a questão da garantia pós-obra. Também manifestou a necessidade de criar uma cultura de gestão efetiva nesses empreendimentos. E ressaltou que a ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica-ART na assinatura dos laudos técnicos é demanda imprescindível. “Há necessidade de ser habilitado e sem o registro da ART no CREA não é possível uma ação contra aquele profissional”, destacou o presidente.  

Fernando Guedes, Vice-Presidente Jurídico da CBIC, citou a importância da habitação, reconhecida constitucionalmente, e que o governo cumpre o comando com um programa bem estruturado que agora se vê ameaçado. Mencionou que o rombo no Programa (FAR) está em 1 bilhão de reais por ano, com contencioso e pagamento de indenizações, segundo informação do Secretário Nacional de Habitação. Destacou, ainda, que a CBIC está trabalhando de forma estruturada, discutindo com a Caixa Econômica Federal, com a Secretaria Nacional de Habitação, no convencimento dos juízes desde a primeira instancia até tribunais superiores, dando conhecimento de como é o setor e ainda atuando fortemente no Legislativo. 

A Gerente da Caixa Nacional, Cleonice da Silva, relatou a luta nessa pauta desde 2020 e informou que atualmente há 85 mil processos ativos. Destacou que não há outra forma de se alcançar êxito contra esses advogados se não for unindo esforços. Mencionou a importância de convencer os juízes federais a observarem os quesitos padronizados, constantes na Recomendação 24, do Conselho da Justiça Federal, buscando a origem do defeito, para se ter uma análise mais adequada das ações.  

A Caixa apresentou uma amostra baseada em laudos periciais, no contexto das ações judiciais do Programa Minha Casa Minha Vida Faixa 1, realizada nos 9 estados do Nordeste. Os peritos têm a tendência de apontar como vícios quaisquer danos. A equipe da Caixa de Recife apresentou o cenário local nos últimos anos e as ações desenvolvidas e reportou que no momento estão percorrendo as instâncias judiciais superiores, na busca de convencimento dos magistrados. 

O Desembargador Manoel Erhardt, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, se colocou à disposição para agendamentos de audiência, encontros, eventos, para o diálogo constante e sugere que sejam feitas visitas aos demais desembargadores para apresentar o tema e levar os detalhes ao conhecimento dos magistrados. 

Fernando Guedes reforçou a importância de discutir as causas, as consequências, os problemas que decorrem e o que fazer para evitar essas ações predatórias no futuro. E concluiu que esse tipo de evento proporciona um entrosamento com as entidades para auxiliarem as empresas do mercado da construção civil a trabalharem da melhor forma possível. 

 

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