O governo federal publicou nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial da União, decreto que formaliza a abertura de crédito suplementar de R$ 20 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A medida reforça os recursos destinados à habitação popular e dá continuidade ao processo de ampliação da capacidade de contratação de moradias em todo o país.
O crédito faz parte de uma suplementação orçamentária autorizada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento para diferentes áreas do governo federal. Do total liberado, a maior parte foi destinada ao Minha Casa, Minha Vida, principal programa habitacional do país. Além dos recursos para habitação, outros R$ 500 milhões foram direcionados para áreas como segurança pública, agropecuária e economia.
Para o vice-presidente de Habitação de Interesse Social da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Clausens Duarte, a publicação do decreto representa uma etapa importante para garantir a utilização dos recursos já anunciados pelo governo. “Na prática, essa é a confirmação formal de um recurso que já havia sido prometido e sinalizado anteriormente. O decreto oficializa essa suplementação fiscal e traz mais segurança para o planejamento do setor”, afirmou.
Segundo Duarte, ainda resta uma etapa para que os recursos estejam totalmente disponíveis. “Agora, falta apenas uma formalidade relacionada ao Conselho Curador do Fundo Social, com a publicação de uma resolução que deve ocorrer nos próximos dias. Os R$ 20 bilhões já eram esperados e fazem parte dos recursos que haviam sido anunciados anteriormente para fortalecer o programa”, explicou.
The post Decreto confirma suplementação de R$ 20 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida appeared first on CBIC – Câmara Brasileira da Industria da Construção.
