A 43ª reunião do Conselho Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CONJUR/CBIC), realizada nesta quarta-feira (3), reuniu lideranças jurídicas do setor para avaliar estudos em andamento, alinhar prioridades de 2026 e debater temas que impactam diretamente o mercado imobiliário.
Na abertura, o presidente do CONJUR/CBIC, Felipe Melazzo, destacou o caráter estratégico do encontro. “Estamos encerrando o ano estruturando o que será feito em 2026. Hoje apresentamos o andamento dos grupos, especialmente aqueles dedicados à Lei do Distrato e ao Código Civil, além de organizar os alinhamentos necessários para o próximo ano”, disse. Ele também conduziu a aprovação do extrato da 42ª reunião.
O presidente executivo da CBIC, Fernando Guedes, reforçou a importância de uma posição institucional clara sobre o distrato imobiliário. “Preciso cumprimentar o trabalho feito ao longo de 2025 e reforçar que esse tema exige um posicionamento firme. O ano de 2026 será de muito trabalho”.
Durante a reunião foram listados os temas prioritários para o conselho em 2026: setor imobiliário, código civil, vícios construtivos, reforma tributária, cartórios, tecnologia, arbitragem, ambiental e trabalhista. E a criação de grupos de trabalho para cada um deles. “Além disso, precisamos pensar no fortalecimento da nossa comunicação, ampliar a participação dos nossos membros e pensar na inclusão de cursos formativos”, apontou Melazzo.
Lei do Distrato: levantamentos e recomendações
A atualização dos trabalhos foi conduzida por Renata Mathias de Castro Neves, membro do Conselho Jurídico da AELO; Danila Oleinik, diretora jurídica da Abrainc; e pelas advogadas do Machado Meyer, Maria Flávia Seabra e Marina Piccolotto.
As especialistas apresentaram dados de 708 processos analisados em diferentes regiões do país, além de tendências de julgamento no STJ e orientações práticas para reduzir riscos de redução da multa de retenção, como reforço da transparência contratual, comprovação de prejuízos e atenção ao patrimônio de afetação.
Reforma do Código Civil: preocupações e estratégia
Os subgrupos da reforma do Código Civil também detalharam seus trabalhos. Diana Nacur, presidente do CONJUR do Sinduscon-MG; Rosane Machado, assessora jurídica do Sinduscon-Oeste/SC; e Maria Amélia Garcez, assessora jurídica da Ademi-BA, com relatoria de Pedro Celestino, membro do CONJUR/CBIC, apresentaram preocupações com a profundidade da proposta legislativa e defenderam um debate mais amplo para evitar insegurança jurídica. “Estamos diante de uma reforma extensa e acelerada. Nosso papel pode ser estratégico: ampliar o debate público e qualificar a discussão”, afirmou Diana.
O coordenador do Conselho Jurídico do Sinduscon-BA, Leonardo Romeo, apresentou o balanço do Ciclo 2 do projeto “Vícios Construtivos e Garantias Pós-Obra”. “O país já registra 156 mil ações sobre o tema, com um passivo potencial de R$ 16 bilhões. A atuação coordenada do setor é essencial”, destacou. Segundo ele, o projeto se consolidou nacionalmente e entra em 2026 com perspectiva de atuação permanente, articulando Judiciário, Legislativo e Executivo.
No encontro também foi feito o lançamento do livro “Temas Contemporâneos da Construção e do Mercado Imobiliário” com mais de 20 artigos feitos por membros do CONJUR. “Só conseguimos ter essa entrega porque a CBIC comprou essa ideia. E dos nossos membros de ocupar espaço acadêmico e jurídico e fazer com que a gente possa reverberar isso a nível local e nacional”, afirmou Tony Robson (Sinduscon-RN).
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