Neste mês de julho, o Conselho Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CONJUR/CBIC) completa uma década de atuação estratégica e consolidado como uma das principais referências nacionais em temas jurídicos ligados à construção civil e ao mercado imobiliário. Criado com o objetivo de aprofundar os debates sobre questões legais que impactam diretamente a indústria, o CONJUR se tornou um verdadeiro pilar da segurança jurídica e da interlocução institucional da CBIC junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Ao longo desses dez anos, o Conselho acumulou conquistas expressivas, com destaque para sua contribuição nos debates sobre distratos imobiliários, vícios construtivos, reforma tributária, segurança jurídica, modernização do registro de imóveis e relações trabalhistas. “O CONJUR da CBIC mostrou ser um dos mais importantes grupos setoriais de discussão em Direito no País. Atuamos diretamente em assuntos que impactam o ambiente de negócios e conseguimos contribuir com a evolução do sistema legislativo e jurisprudencial, o que foi fundamental para o incremento da segurança jurídica no setor”, destaca Fernando Guedes, ex-presidente do CONJUR e atual presidente-executivo da CBIC.
Durante sua gestão à frente do Conselho, Guedes liderou uma reestruturação significativa na composição do grupo, abrindo espaço para a participação de advogados de empresas do setor e empresários com experiência prática no dia a dia das obras e negociações. A iniciativa ampliou e enriqueceu o debate jurídico ao trazer diferentes vivências para a mesa de discussão. “Foi uma mudança importante, que trouxe mais dinamismo às reuniões e permitiu que o Conselho acompanhasse com mais aderência os desafios reais enfrentados pelas empresas”, afirma.
Entre os temas que marcaram sua gestão, destacam-se a defesa de um tratamento específico para o setor da construção na reforma tributária e o enfrentamento da litigância predatória relacionada a supostos vícios construtivos. Esses dois temas continuam no centro das preocupações do Conselho e têm mobilizado esforços da CBIC em diversos fóruns técnicos e políticos. “São áreas em que conseguimos avançar muito, firmando a posição da CBIC como liderança nacional nesses debates”, pontua Guedes.
O legado do CONJUR é visível em diversas frentes. Desde a aprovação da Lei dos Distratos, que trouxe mais previsibilidade para as relações contratuais no mercado imobiliário, até a formulação de propostas para modernização da legislação trabalhista, passando por contribuições para a regulamentação da nova Lei de Licitações, o Conselho teve papel ativo em pautas essenciais para a estabilidade regulatória do setor. Os debates e estudos promovidos pelo CONJUR, organizados em grupos de trabalho especializados, alimentam as demais comissões temáticas da CBIC e servem de base para a atuação institucional da entidade.
Para Guedes, a principal marca do CONJUR nestes dez anos é justamente a sua capacidade de construir consensos e produzir respostas qualificadas para os desafios jurídicos do setor. “Nosso trabalho foi de consolidação do que já havia sido construído e de ampliação das discussões com novos atores. O orgulho não é de um resultado específico, mas de colaborar com um ambiente de negócios mais seguro, que permite o desenvolvimento das empresas e, por consequência, da vida de milhões de brasileiros que atuam ou dependem do setor”, resume.
A trajetória do CONJUR, pautada por seminários jurídicos, reuniões estratégicas e produção de conteúdos técnicos, reforça seu papel como braço jurídico essencial da CBIC. O Conselho continuará, nos próximos anos, a exercer esse protagonismo na construção de um ambiente legal mais previsível, eficiente e alinhado com as necessidades de um dos setores mais relevantes da economia brasileira.
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