A Comissão de Trabalho (CTRAB) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), requerimento para adiar a discussão do Projeto de Lei (PL) 67/2025, que trata da redução da carga semanal de trabalho para 40 horas. O pedido foi apresentado pelos deputados Capitão Alden (PL-BA) e Luiz Gastão (PSD-CE). Com a decisão, o texto só poderá retornar à pauta após 2 de abril.
A proposta conta com parecer favorável, com substitutivo, do relator, deputado Leo Prates (PDT-BA). O tema, no entanto, vem sendo discutido de forma mais ampla no âmbito da PEC 221/2019, que prevê a diminuição da jornada para 36 horas semanais em um período de dez anos e tramita apensada à PEC 8/2025.
Audiência pública aprovada
Na mesma reunião, o colegiado também aprovou requerimento para realização de audiência pública destinada a debater os impactos da jornada de trabalho no Brasil sobre as relações laborais. A iniciativa, também apresentada por Capitão Alden, envolve as discussões relacionadas às PECs 221/2019 e PEC 40/2025.
Entre os convidados sugeridos estão representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério da Agricultura e Pecuária, além de entidades empresariais e setoriais, como a Associação Brasileira de Proteína Animal, a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, a Federação das Indústrias do Estado da Bahia, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia, a Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia e a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso.
Principais pontos do substitutivo
O substitutivo estabelece como regra geral a adoção da escala 5×2, com cinco dias consecutivos de trabalho e dois dias de descanso. O texto também mantém a exigência de que um dos dias de repouso coincida com o domingo ao menos uma vez a cada três semanas.
A proposta prevê ainda a possibilidade de adoção da escala 4×3 por meio de acordos ou convenções coletivas, limitada a jornadas de até 10 horas diárias, sem alteração do total semanal.
Quanto à carga horária, o relatório sugere implementação gradual: 42 horas semanais a partir de 1º de janeiro de 2027 e 40 horas semanais a partir de 1º de janeiro de 2028. O texto também promove ajustes na legislação trabalhista para adequar normas ao novo limite e prevê a revogação de regras que estabeleçam jornadas superiores.
Outro ponto destacado é a vedação à redução salarial em decorrência da diminuição da jornada. O substitutivo esclarece que a implementação gradual ou antecipada por negociação coletiva não poderá resultar em redução nominal ou proporcional dos salários.
Próximos passos
Após a análise na Comissão de Trabalho, o projeto seguirá para apreciação conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado, o texto será encaminhado diretamente ao Senado Federal, salvo apresentação de recurso para votação prévia no plenário da Câmara dos Deputados.
The post Comissão de Trabalho adia debate sobre projeto alternativo que prevê escala 5×2 appeared first on CBIC – Câmara Brasileira da Industria da Construção.
