A Lei Orçamentária Anual de 2026 estima a receita e despesa da União em R$ 6,34 trilhões para o próximo exercício. A norma, aprovada pelo Congresso no ano passado, foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 14 de janeiro, e estabelece meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões, com limite de crescimento das despesas de 2,5%.
A lei organiza os gastos do governo federal e define os valores destinados a ministérios, programas sociais, investimentos públicos e empresas estatais. Para a construção, o texto direciona recursos relevantes a áreas como cidades, transportes, energia, saúde, educação e desenvolvimento regional, segmentos que concentram obras de infraestrutura e habitação.
Do total aprovado, cerca de R$ 2,5 trilhões correspondem ao orçamento fiscal, R$ 1,98 trilhão à seguridade social e R$ 1,82 trilhão ao refinanciamento da dívida pública federal.
Investimentos das estatais somam R$ 197,9 bilhões
O Orçamento de Investimento das empresas estatais alcança R$ 197,89 bilhões. Os maiores volumes concentram-se em áreas com impacto direto na demanda por obras e serviços de engenharia, como:
Ministério de Minas e Energia: R$ 177,46 bilhões
Ministério da Fazenda: R$ 11,9 bilhões
Ministério de Portos e Aeroportos: R$ 2,09 bilhões
Ministério das Comunicações: R$ 2,01 bilhões
Ministério da Defesa: R$ 3,01 bilhões
Os valores contemplam projetos de energia, logística, mobilidade e infraestrutura estratégica.
Ministérios com maior orçamento
Entre as pastas com maior dotação orçamentária, destacam-se:
Previdência Social: R$ 1,14 trilhão
Saúde: R$ 270,7 bilhões
Educação: R$ 233,7 bilhões
Desenvolvimento e Assistência Social: R$ 302,8 bilhões
Defesa: R$ 142,1 bilhões
Transportes: R$ 19,2 bilhões
Cidades: R$ 16,58 bilhões
Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 12,4 bilhões
As áreas de Transportes, Cidades e Integração Regional concentram políticas de mobilidade urbana, habitação, saneamento e obras de infraestrutura, com potencial de contratação de novos empreendimentos.
Programas sociais e salário mínimo
O texto assegura recursos para programas de transferência de renda, como:
Bolsa Família: R$ 158,63 bilhões
Gás para Todos: R$ 4,7 bilhões
Pé-de-Meia: R$ 11,47 bilhões
A lei também fixa o salário mínimo em R$ 1.621, reajuste acima da inflação, medida que tende a influenciar o consumo das famílias e a atividade econômica.
The post Com orçamento aprovado de R$ 6,34 trilhões, Congresso amplia recursos para áreas estratégicas de infraestrutura appeared first on CBIC – Câmara Brasileira da Industria da Construção.
