A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) participou, nesta segunda-feira (24), do evento Seguros & Infraestrutura, promovido pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) na sede do Banco Central, em São Paulo. A discussão reuniu órgãos federais, representantes da indústria e especialistas do mercado segurador para avaliar avanços e desafios da Lei nº 14.133/21, a nova Lei de Licitações.
O primeiro painel abordou o tema “Seguro Garantia e Cláusula de Retomada: potencial e objeções — como avançarmos juntos?”, considerado estratégico para a execução de obras públicas. A participação da CBIC ocorreu a convite da Confederação Nacional da Indústria (CNI), por meio da Comissão de Infraestrutura (COINFRA), ao lado do Sinicon, da Confederação Nacional das Seguradoras, da Fiesp, do BNDES, do TCU e do Ministério dos Transportes.
Pela COINFRA participou o advogado Guilherme Reisdorfer, sócio do escritório Vernalha Pereira, especialista em Licitações e Gestão Contratual. Guilherme destacou pontos importantes para a efetiva aplicação da Cláusula de Retomada, como a discricionariedade da seguradora pela assunção ou não do objeto do contrato, os critérios para escolha da empresa substituta, e a eventual superação do valor do contrato no caso de retomada. A COINFRA defende que a regulamentação da cláusula de retomada não implique na majoração do custo do Seguro, fator que dificultaria ou até impediria a contratação pelas pequenas e médias empresas.
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