A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em parceria com o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (IBAPE), promove no dia 24 de julho, às 17h, o segundo de uma série de três webinars voltados à qualificação de profissionais que atuam com vícios construtivos em habitações de interesse social. A transmissão será totalmente online e as inscrições estão abertas.
Com base na obra Diretrizes Técnicas para Perícias Judiciais Envolvendo Vícios Construtivos nas Habitações de Interesse Social, os encontros têm como foco a capacitação técnica e o fortalecimento da segurança jurídica diante da crescente judicialização nesse segmento, especialmente no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1.
O tema desta edição será “Identificação, Classificação e Quantificação dos Vícios Construtivos”, com apresentações de especialistas em três capítulos da publicação: o capítulo 1, que trata do laudo pericial e o artigo 473 do Código de Processo Civil, será abordado por Francisco Maia Neto e Fernando Guedes Ferreira Filho; o capítulo 5, sobre caracterizações indevidas com casos práticos, será apresentado por Luzia Cristina de Oliveira Morado; e o capítulo 6, que trata da extensão dos vícios e seus reparos, terá exposição de Flavio Fernando de Figueiredo.
Os webinars integram as ações estratégicas do projeto CBIC Vícios Construtivos e Garantias Pós-Obra – Ciclo 2, que se firmou como referência nacional na promoção de boas práticas técnicas e na defesa do setor frente a litígios relacionados à construção habitacional popular.
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