A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) participou, nesta segunda-feira (10), de uma reunião com o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) para debater o novo parecer sobre o Projeto de Lei 7063/2017. O PL propõe a alteração da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, com o objetivo de reduzir o valor mínimo dos contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) firmados por estados, pelo Distrito Federal e por municípios.
A reunião contou com a presença de representantes da CBIC, incluindo Carlos Eduardo Lima Jorge, Carlos Augusto Cunha Neto, Fernando Vernalha (consultor) e Mário Silvério (consultor). Pelo gabinete do deputado, participaram Arnaldo Jardim, Lindomar, Alessandro Reichert, Débora Maffia, Raul Santos, Thiago Caldeira e Rafael Ribeiro, todos integrantes da Consultoria da Câmara dos Deputados.
O parlamentar, que está preparando um parecer sobre o PL 7063/2017, manifestou interesse em ouvir a posição da CBIC sobre pontos específicos do projeto. Em carta enviada ao presidente da entidade, Renato Correia, Arnaldo Jardim destacou a importância de aperfeiçoar a legislação de concessões e PPPs e reforçou a relevância da contribuição do setor para a formulação de um marco regulatório mais eficiente.
O encontro foi marcado por um debate técnico sobre as implicações da proposta e sua viabilidade para ampliar a adesão dos entes federativos aos modelos de concessão e parceria com a iniciativa privada. A CBIC se colocou à disposição para continuar colaborando com a tramitação do projeto e contribuir com sugestões técnicas para o aprimoramento da legislação.
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