O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correia, acompanhou, nesta sexta-feira (26), a apresentação do Governo Federal sobre o resultado do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções, com destaque para obras de mobilidade e drenagem urbana, esta última visando a prevenção de desastres naturais. No anúncio de hoje, foram contemplados programas nos eixos cidades sustentáveis e resilientes, infraestrutura social e inclusiva, e do programa Água Para Todos, com R$ 41,7 bilhões em investimentos.
Ao discursar, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, reafirmou que a prioridade na escolha das obras do PAC Seleções, voltado para atender projetos apresentados por estados e municípios, é para localidades críticas e com vazios assistenciais, em benefício da população. Na presença de diversos ministros, governadores e vice-governadores de 10 estados – além de prefeitos e parlamentares –, o presidente ainda pediu aos gestores dos projetos que contratem trabalhadores locais para tocar as obras do Novo PAC. Um dos principais objetivos do programa é a geração de emprego, renda e do desenvolvimento regional.
Para Renato Correia, os investimentos promovidos pelo Novo PAC Seleções são um motor fundamental para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. “A construção é sempre um impulso à criação de empregos, à modernização de nossa infraestrutura e à atração de investimentos privados, que fortalecem nossa economia e aumentam nossa competitividade global. Além disso, esses projetos são um compromisso com a sustentabilidade e a inovação e são essenciais para melhorar a qualidade de vida de nossa população, proporcionando acesso a serviços essenciais e reduzindo desigualdades regionais”, frisou.
Na modalidade de prevenção a desastres naturais – drenagem urbana sustentável, a seleção prevê obras visando à redução do risco de alagamentos, enchentes e inundações urbanas e ribeirinhas em municípios críticos. No total, 190 municípios em todos os estados e no Distrito Federal receberão intervenções de macrodrenagem, com R$ 15,3 bilhões em recursos.
Apenas para o Rio Grande do Sul, estado fortemente atingido por enchentes nos meses de maio e junho, serão destinados R$ 6,5 bilhões para essas obras. Todos os projetos dessa modalidade apresentados pelo estado e pelos municípios gaúchos foram contemplados.
Lista de obras
A lista de obras contempladas no PAC Seleções em cada estado e município está disponível na página da Casa Civil da Presidência, responsável pela coordenação do programa (https://www.gov.br/casacivil/pt-br/novopac/selecoes/confira-no-seu-estado-e-municipio).
No eixo cidades sustentáveis e resilientes, as modalidades mobilidade urbana – grandes e médias cidades; prevenção a desastres naturais – drenagem urbana sustentável; e esgotamento sanitário urbano são executadas pelo Ministério das Cidades. No eixo Água para Todos, a modalidade abastecimento de água urbano é executada pelo Ministério das Cidades. Já no eixo infraestrutura social e inclusiva, a modalidade Centro Comunitário pela Vida (Convive) é executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A etapa de seleção seguiu critérios previamente estabelecidos em editais.
Em mobilidade urbana, estão incluídos empreendimentos de transporte de média e alta capacidade (metrô, trem, VLT e BRT) e projetos voltados ao transporte coletivo, além de infraestruturas para ciclistas e pedestres integrados aos projetos de transporte público. O total de recursos é de R$ 9,9 bilhões para obras em 58 municípios de 24 unidades da federação, sendo localidades pertencentes a regiões metropolitanas com mais de 3 milhões de habitantes e municípios com mais de 300 mil habitantes.
As seleções de propostas de esgotamento sanitário urbano priorizaram municípios com maior déficit de esgotamento e que podem alcançar a universalização do serviço na localidade. Os investimentos chegam a R$ 10,1 bilhões para 287 municípios em 25 unidades da federação.
A modalidade do eixo Água para Todos tem como objetivo ampliar o acesso e a melhoria da qualidade dos serviços de abastecimento de água em áreas urbanas, com R$ 5,9 bilhões em recursos para 300 municípios em 24 estados. O Marco Legal do Saneamento tem a meta de universalização de acesso à água potável de qualidade até 2033.
Por fim, o programa prevê a construção de 30 centros comunitários pela Vida em 24 estados, ao custo de R$ 460 milhões. Foram selecionadas as propostas de intervenção em municípios prioritários do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci II) que concentram 50% das mortes violentas intencionais, conforme dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).
O Convive é um equipamento público de prevenção à violência e redução da criminalidade no âmbito municipal, com a promoção da cultura de paz e inclusão social em territórios vulneráveis e em outras áreas de descoesão social. Nele são realizadas ações de educação, cultura, esportes, emprego e renda, assistência social, saúde, promoção e acesso a direitos.
Novo PAC Seleções
O Novo PAC Seleções é voltado para atender projetos prioritários apresentados por estados e municípios. Neste ano, Lula anunciou R$ 23 bilhões para saúde, educação, esporte e cultura e R$ 18,3 bilhões para modalidades executadas pelo Ministério das Cidades, como contenção de encostas, abastecimento de água, regularização fundiária, urbanização de favelas e renovação de frota.
O programa foi lançado em setembro de 2023, quando foram anunciados investimentos de R$ 65,2 bilhões para seleções de obras e empreendimentos, com participação dos estados e municípios. O valor total destinado é de R$ 136 bilhões e a segunda etapa do Seleções está prevista para 2025, para que os prefeitos que forem eleitos este ano também possam apresentar seus projetos prioritários.
O Novo PAC Seleções compreende cinco eixos e 27 modalidades, executadas pelos Ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Esporte, sob coordenação da Casa Civil. O recurso está contemplado no investimento total do Novo PAC, que é de R$ 1,7 trilhão.
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