O papel do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e os desafios para seu aprimoramento estiveram no centro da audiência pública realizada nesta quinta-feira (8) na Câmara dos Deputados. Parlamentares, representantes do governo, da indústria da construção civil, da Caixa Econômica Federal e da sociedade civil debateram propostas para ampliar o alcance social do programa, com foco especial na juventude, na formação profissional e na inclusão de tecnologias como a energia solar.
Presidida pelo deputado federal Zé Neto (PT-BA), a audiência teve como eixo central a proposta de integrar ao MCMV espaços e políticas voltadas à educação, à formação técnica, ao esporte e ao convívio comunitário. “Temos o desafio de requalificar os empreendimentos que já foram entregues e mudar a conformação dos que ainda serão construídos. A casa precisa vir com estrutura urbana, transporte, escola, segurança, lazer. Sem isso, criamos conjuntos isolados e com dificuldade de integração social”, afirmou o parlamentar.
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correia, destacou o papel estratégico do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a política habitacional e defendeu que os recursos não sejam desviados para outras finalidades. “A habitação popular é uma das grandes ferramentas de inclusão social. O FGTS tem sido companheiro do combate ao déficit habitacional e precisa ser fortalecido. Hoje, 52% do déficit decorre do ônus excessivo com aluguel”, pontuou. Correia também ressaltou a importância da articulação entre os diferentes setores da sociedade: “Cada um aqui tem a sua responsabilidade. Nós, como empresários, os parlamentares, os prefeitos e os gestores públicos. Moradia digna é uma construção coletiva”, concluiu.
Representando o setor empresarial local, Antônio Vitor Novaes, da CEPRE Engenharia, apresentou um panorama do impacto do programa em Feira de Santana (BA), uma das cidades com maior produção habitacional do MCMV no Nordeste. “A história recente da cidade se mistura com a história do Minha Casa Minha Vida. Feira chegou a construir mais imóveis pelo programa do que os estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul somados”, relatou. Segundo Novaes, ainda há uma demanda latente de mais de 50 mil famílias inscritas para novos empreendimentos. “O programa teve um efeito sublime no crescimento urbano e na economia da cidade”, disse.
O secretário nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Augusto Rabelo, ressaltou o esforço do governo federal para recompor o orçamento do programa, paralisado entre 2019 e 2022. Segundo ele, só com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), mais de R$ 35 bilhões foram destinados ao MCMV desde 2023. “Voltamos com força. A meta inicial de 2 milhões de unidades contratadas já está sendo superada. Propusemos ao presidente Lula ampliar para 3 milhões”, afirmou. Rabelo também destacou a retomada de mais de 42 mil obras paralisadas e a importância de acelerar as contratações da Faixa 1.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) reforçou o caráter transversal do programa. “Moradia é cidadania. O Minha Casa, Minha Vida deve ser visto como política urbana, com acesso ao território, à escola, ao transporte e ao trabalho. É preciso garantir que os imóveis atendam também a população em situação de rua e respeitem a diversidade”, disse.
A superintendente de Habitação Rural e Entidades Urbanas da Caixa, Noemi Lemes, explicou que o banco está reestruturando o atendimento à Faixa 1, retomada em 2023 após seis anos de interrupção. “Estamos reformulando o conceito de habitação para moradia, considerando aspectos sociais, econômicos e ambientais. Mais que a casa, queremos entregar qualidade de vida”, pontuou.
Representando a Articulação Social das Juventudes, Bruna Paola Lima apresentou o programa Estação Juventude, que busca levar aos territórios políticas públicas voltadas a jovens de 15 a 29 anos. “A ideia é levar os equipamentos públicos para onde os jovens estão. Em vez de fazê-los se deslocar, a política vai ao território”, destacou.
Também participaram da audiência representantes do Senai Bahia, que relataram experiências de qualificação profissional realizadas nos próprios residenciais do MCMV. “Levar formação técnica porta a porta, com cursos ajustados à vocação econômica local, é uma forma efetiva de transformar a vida dessas famílias”, disse Levi Silva, gerente de negócios da FIEB-BA.
A proposta de incorporar a energia solar aos conjuntos habitacionais foi defendida por Leandro Vicente, do Instituto Nacional de Energia Limpa (INEL). “Com regulamentação e apoio do governo, podemos tornar a energia fotovoltaica acessível para a população de baixa renda e reduzir custos das famílias”, disse.
Evaniza Rodrigues, da União Nacional por Moradia Popular (UNMP), ressaltou que o MCMV vai além da construção de moradias. “É política de inclusão, de fortalecimento de territórios. O trabalho social deve começar antes da entrega das casas, com as famílias participando da concepção dos espaços”, destacou.
Assista a audiência na íntegra.
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