A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) participou, nesta quarta-feira (27), de uma audiência com o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, para tratar da derrubada dos vetos remanescentes do Veto 46/2023, relacionado às alterações na Lei de Licitações. Durante a reunião, Alcolumbre sinalizou que deverá pautar a apreciação dos vetos no próximo dia 18 de junho.
A reunião foi articulada pelo senador Alan Rick e contou com representantes da ABREMA, CNI e do SINICON. Pela CBIC, participaram o vice-presidente de Infraestrutura e presidente da Comissão de Infraestrutura (COINFRA), Carlos Eduardo Lima Jorge, e o vice-presidente Financeiro da entidade e presidente eleito da CBIC, Eduardo Aroeira, que já vem atuando nas interlocuções institucionais da entidade junto ao Congresso Nacional.
A audiência desta quarta-feira representa um avanço em uma articulação conduzida há mais de um ano pela CBIC, por meio da COINFRA, em conjunto com a CNI e a ABREMA. Ao longo desse período, as entidades intensificaram o diálogo com parlamentares e lideranças do Congresso Nacional em defesa da derrubada dos itens 001, 002, 003 e 006 do Veto 46/2023, considerados estratégicos para garantir segurança jurídica às contratações públicas, maior qualidade às obras e serviços de engenharia e previsibilidade nos pagamentos da administração pública.
Durante a audiência, as entidades entregaram ao presidente do Congresso um posicionamento conjunto defendendo a derrubada dos dispositivos, que tratam, entre outros pontos, da vedação do modo de disputa aberta em licitações de obras e serviços especiais de engenharia acima de R$ 1,5 milhão e do restabelecimento do prazo máximo de 30 dias para liquidação e pagamento das obrigações da administração pública aos contratados.
Foto: Gabriel CruzPara o vice-presidente de Infraestrutura da CBIC, o avanço obtido na reunião é resultado de um trabalho contínuo realizado pela entidade nos últimos anos.
“A derrubada dos vetos ao PL 3954/23 tem sido uma luta da COINFRA há mais de um ano. E hoje finalmente demos um passo muito importante, quando o presidente do Congresso assumiu o compromisso de pautar essa ação já para o dia 18 de junho próximo. O senador Davi Alcolumbre entendeu perfeitamente os malefícios para o país gerados com o uso do Pregão ou Modo Aberto nas licitações públicas para obras e serviços de Engenharia”, afirmou.
O vice-presidente Financeiro da CBIC, Eduardo Aroeira, destacou que a atuação da entidade busca fortalecer a engenharia nacional e ampliar a qualidade das contratações públicas.
“A CBIC tem trabalhado muito no processo de valorização da nossa engenharia, para retomarmos um protagonismo nessa área tão necessária para o desenvolvimento do país. E o uso do Pregão, ou Modo Aberto nas licitações públicas vai no sentido contrário desse trabalho, desestimulando as boas empresas e abrindo perigosos espaços para aventureiros”, disse.
O tema tem interface com o projeto “Se Essa Rua Fosse Minha”, da Comissão de Infraestrutura (COINFRA) da CBIC, em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi).
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