O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instituição de cúpula do Poder Judiciário brasileiro. Sua origem e evolução refletem as transições políticas do país, desde a monarquia até a consolidação da democracia moderna.
A iniciativa do STF, no sentido de instituir um código de ética para disciplinar a conduta de magistrados de tribunais superiores, reitera seu valor e é merecedora do integral apoio da sociedade brasileira.
Trata-se de medida de elevado alcance e que poderá inspirar regramento similar aos membros dos demais tribunais superiores e mesmo alcançar todas as instâncias do Poder Judiciário.
Baseado em parâmetros internacionais de ética judicial – como os Princípios de Bangalore, adotados pela ONU -, o projeto fortalece e protege as instituições jurídicas, com base em premissas consagradas pela Constituição Federal: moralidade, legalidade, publicidade (transparência), impessoalidade e eficiência.
As análises e as decisões do STF buscam conduzir o país e forjar a imprescindível segurança jurídica, fundamental alicerce do desenvolvimento econômico e social da Nação.
É ele o guardião de nossa Carta Magna, o protetor das instituições democráticas. O “árbitro de última instância” que tem por missão garantir que nenhuma lei ou ato administrativo desrespeite a Constituição Federal.
Faz a proteção dos direitos fundamentais, sendo o refúgio para minorias e cidadãos contra abusos de poder, e atua pelo equilíbrio entre os Poderes, impedindo que o Executivo ou o Legislativo extrapolem suas funções, atuando para pacificar disputas políticas pela via da solução jurídica.
A aprovação da proposta do código de conduta enseja claros benefícios. Reduz o espaço para decisões puramente subjetivas, garantindo que o magistrado atue sob parâmetros padronizados.
Permite, ainda: o combate à desinformação, por meio de mecanismos éticos para lidar com a era digital; o estabelecimento de limites mais claros para o conflito de interesses, de forma que decisões sejam estritamente técnicas e constitucionais; e a prestação de contas à sociedade de forma proativa, com criação de canais de diálogo mais estruturados com os cidadãos.
A integridade institucional não é apenas uma virtude moral, mas um ativo econômico e social que atrai investimentos e traz estabilidade para o país.
O exemplo do STF é guia que reforça a imperativa observância do comportamento ético e moral por todas as instâncias de poder, pelo empresariado e por todos os brasileiros.
Em defesa de um Estado de Direito republicano regido por uma democracia deliberativa constitucional, e reconhecendo que o principal valor de um código de conduta e ética na vida pública é a transformação da confiança subjetiva em dever institucional, as entidades aqui reunidas expressam sua confiança no avanço de mais um projeto fundamental para o Brasil.
Clique aqui para ver o posicionamento com a assinatura das instituições.
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