O governo federal autorizou o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar entidades hospitalares filantrópicas e organizações sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). A Medida Provisória foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira (6).
A expectativa é destinar até R$ 4 bilhões em 2026 para esse tipo de financiamento, porém sem impacto sobre os recursos já comprometidos com habitação, saneamento e infraestrutura, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A nova regra permite que o FGTS realize operações de crédito com hospitais filantrópicos e instituições que atendem pessoas com deficiência, desde que sem fins lucrativos, até o final de 2030. A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante agenda oficial em Salvador (BA).
O texto restabelece uma prática adotada entre 2019 e 2022, período em que o fundo destinou cerca de R$ 3 bilhões a 140 entidades hospitalares, tanto para reestruturação financeira quanto para capital de giro. Com a retomada, o governo busca ampliar a capacidade de investimento dessas instituições, com prazos mais longos e custos reduzidos.
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